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ENERGIA ELÉTRICA

Halum defende projeto que pode diminuir em até 50% o valor da tarifa

03 novembro 2011 - 08h51

Tony Veras/Dágila Sabóia
Da Redação


Em entrevista exclusiva ao Portal O Norte, o deputado federal, César Halum, explica sobre a atuação da Frente Parlamentar de Defesa do Consumidor, criada na Câmara Federal, a qual é presidente e que hoje tem como principal bandeira a redução da tarifa de energia elétrica no país.



A criação da Frente
Halum inicia a entrevista lembrando a atuação das agências reguladoras que tinham como missão regular a concessão de serviços públicos protegendo os direitos do consumidor, mas ressalta que as agências aparentavam estar mais a serviço das concessionárias do que em defesa dos brasileiros. “A frente foi criada em virtude da necessidade de o consumidor ter uma proteção, já que ao que tudo indica as agências reguladoras não estariam cumprindo como deveria o seu papel”.

Para a criação da Frente Parlamentar, Halum explica que seria necessário coletar 1/3 das assinaturas de deputados, ou seja, 172. Com articulações políticas, foram coletadas mais de 220. “Hoje depois das primeiras ações, é natural a procura de deputados que querem fazer parte da Frente”.

Ranking nacional
De acordo com as informações do deputado tocantinense, com base em análises de especialistas, o Tocantins é o segundo estado com a energia mais cara do Brasil, perdendo apenas para Minas Geras, logo em seguida vem o Maranhão. Mas em termos práticos, Halum acredita que o Tocantins está no topo deste ranking argumentando que a concessionária de Minas Gerais, a Cemig, é pequena e a região em que foi baseada o estudo técnico é pouco povoada.

Promessa de campanha
O assunto que trata da redução de energia foi bastante debatido nas últimas eleições, no entanto, do contrário que foi prometido pelo então candidato Siqueira Campos (PSDB), ao invés de baixar, o valor da tarifa aumentou. Sobre essa questão, Halum preferiu generalizar esclarecendo que as estratégias na luta pela redução, é para todo o Brasil: “Evidente que olho com muito carinho para a situação do Tocantins, mas a estratégia é uma proposta a nível nacional”.

Governo Federal
O presidente da Frente reitera que esta é a hora de lutar pela redução, mas sobre o posicionamento do governo federal, Halum afirma que este apesar de acenar para uma revisão tarifária, pretende fazê-la apenas para 2015, sob o argumento de que, neste ano vencerá o contrato de concessão de 112 Usinas Hidrelétricas no Brasil que vendem energia para as distribuidoras.

Amortização de investimentos
Halum destaca que um dos objetivos no sentido de reduzir a tarifa seria a amortização dos investimentos que vem acoplada no preço da tarifa e dá exemplo: “Construiu-se uma Usina e gastou-se R$ 300 milhões, pois esse valor será diluído no preço da tarifa durante trinta anos que a usina tiver concessão. Ora se existem Usinas que já tem 25 anos elas já estão praticamente pagas. Fazendo essa amortização, podemos reduzir de 20 a 30% no preço da tarifa”, diz Halum.

Redução de impostos
O parlamentar ainda cita outras opções de redução apontando os impostos estaduais como o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, conhecido pela sigla ICMS. “No Tocantins o ICMS é 25% enquanto no Amapá e Distrito Federal, por exemplo é de 12%. Lembrando que o ICMS mais caro é o do estado de Minas Gerais, então este imposto pesa muito na tarifa”, observa Halum.

Encargos Setoriais
Além da redução de impostos, Halum afirma que a Frente pretende retirar da tarifa, os encargos setoriais que são fundos que o governo criou para financiar programas sociais.

Um exemplo claro desses fundos, expilca Halum, é o “Luz Para Todos”: “O governo brasileiro está dizendo que vai levar luz no campo, pra todos que precisam, mas quem paga a conta são todos os consumidores e para este programa existe um fundo que é cobrado na sua conta de energia em torno de 2,8% para financiá-lo”.

Um outro exemplo apresentado pelo deputado, é o programa “Tarifa Social”, que beneficia os consumidores de baixa renda que consomem abaixo de 60 kWh, “Também tem um fundo para este fim e que todos os consumidores brasileiros pagam para poder dar desconto a eles”.

Halum ressalta ainda que existe um outro fundo que financia os investimentos das concessionárias em seus serviços: “Vamos supor que a Celtins quer fazer investimento em 5 Km de rede de energia de um lado e colocar transformadores de outro, este custo sai dessa conta que nós pagamos pra emprestar esse dinheiro a juros subsidiados para ela fazer esse investimento. Resumindo, se tirarmos os encargos setoriais, são mais 10,9% que podemos reduzir em na tarifa”, diz o parlamentar que acrescenta “Se a concessionária tem em  seu processo de gestão uma maneira que ela gasta mais do que devia, ela tem que melhorar a eficiência dela e não transferir esse custo para o consumidor”.

Halum também acredita que se diminuir em mais 7% o lucro da distribuidora, que no seu ponto de vista é alto, o valor da tarifa de energia pode reduzir de 40 a 50%. “É um negócio que resolve a vida do povo brasileiro”, observa.

Dados confiáveis
César Halum garante que a Frente Parlamentar tem dados confiáveis para discutir a redução da tarifa. Segundo ele, a Fundação Getúlio Vargas fez uma consultoria contratada com especialistas que constataram que a cada R$ 1 real que diminuir na conta de energia, aumenta R$ 8 reais no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, ou seja, o Brasil vai crescer em função da redução da tarifa: “Até os empregos no Brasil vão crescer, porque nossas indústrias estão perdendo competitividade com o produto importado porque as tarifas são tão altas que tem q encarecer no produto. Se baixar a tarifa vamos deixar de comprar mais produtos importados, vai ter que fabricar mais no Brasil e aumentar a geração de emprego".

Finalizando a entrevista, o deputado tocantinense afirma que a Frente está determinada a lutar pela redução da tarifa: “Vamos apresentar um projeto de emenda constitucional para mudar essas regras do setor elétrico, vamos fazer audiências públicas em todos os Estados brasileiros e vamos pressionar de todas as formas o governo para a redução da tarifa no Brasil", pontua.

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