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César Halum debaterá cobrança diferenciada de energia elétrica

09 novembro 2011 - 17h19

A Comissão de Defesa do Consumidor promoverá audiência pública nesta quarta-feira (9) para discutir o projeto que proíbe a tarifa amarela. Essa classificação é usada por concessionárias de energia elétrica para cobrar valores diferenciados, dependendo do horário do consumo.

Segundo o vice-presidente da Comissão, deputado César Halum (PSD/TO), o projeto que veda a tarifa amarela (PL 720/11) gera dúvidas e, antes de os deputados votarem a proposta, ele defende que o assunto seja mais discutido para que se possa entender melhor a política tarifária. "E quem sabe, com isso, aperfeiçoar a matéria e determinar em lei as exigências que garantam ao consumidor os seus direitos."

César Halum lembra que em uma das maiores cidades do Tocantins, Araguaína, as grandes empresas se desligam às 18h das redes de energia e ligam os grupos geradores, com o intuito de economizar. “É uma afronta empresas de grande porte e que movem de maneira expressiva a economia das cidades e do Estado, serem obrigadas a se submeterem a este tipo de ação, que infelizmente ainda se faz necessária devido ao alto custo da energia das 18hs às 21hs. Tais empresas podem chegar a economizar até R$ 1.000,00 por dia. É necessário proibir essa cobrança de tarifa mais elevada para o período de maior consumo, e uma alternativa seria autorizar a concessionária a oferecer desconto ao consumidor que economizar energia no mesmo período”, assevera Halum

Foram convidados para a audiência:
- o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão;
- o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner;
- a coordenadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Lisa Gunn;
- o presidente da Abradee, Nelson Fonseca Leite;
- o coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais, Jairo Nogueira Filho. (Da Ascom Dep. César Haum)
 

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