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FICHA LIMPA

OAB critica entraves no caminho da cidadania para moralizar política

10 novembro 2011 - 09h29

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, ao comentar na quarta-feira (9) o início do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que pede declaração de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, lamentou que seja tão difícil fazer cidadania neste País e que exista um longo caminho que a população tem que percorrer para se ter uma política séria no Brasil. Foram cerca de cinco horas de sessão, durante a qual foi lido o voto pelo relator, ministro Luiz Fux, parcialmente favorável à Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pela OAB, e ,em seguida, o ministro Joaquim Barbosa pediu vista do processo.

De qualquer forma, embora a interrupção do julgamento tenha frustrado a expectativa da OAB e da sociedade brasileira, que gostaria de ver a Ficha Limpa declarada constitucional - observou Ophir Cavalcante - o fato é que o voto do relator representou o reconhecimento de que são constitucionais os requisitos para elegibilidade de um candidato, que são basicamente a probidade e a moralidade administrativa na sua vida pregressa. Claro que a sociedade gostaria de ver o Ficha Limpa já apreciado, mas não vai haver qualquer problema para as próximas eleições, pois o princípio da anualidade (artigo 16 da Constituição) já foi respeitado e a lei já está em vigor. O que se está aqui a discutir é a constitucionalidade integral da Lei ou, sobretudo, aquelas hipóteses de inelegibilidade que atraiam maior discussão, tranquilizou Ophir.

Segundo o presidente nacional da OAB, algumas adequações apresentadas pelo voto do ministro relator vêm no sentido de corrigir algumas distorções sem retirar a essência da Lei. Ele observou que ainda vai haver muito debate até o julgamento final da Lei Complementar 135/2010, para a qual a entidade pede a declaração de constitucionalidade. Além disso, não há prazo legal definido para a retomada do julgamento interrompido pelo pedido de vista do ministro Barbosa.

Por isso tudo, é importante que se declare que é muito difícil fazer cidadania neste País, criticou Ophir Cavalcante durante entrevista. Ele enumerou o longo caminho já percorrido e que terá de ser trilhado pela sociedade brasileira até ver os objetivos do Ficha Limpa, principalmente de moralização dos costumes na política brasileira, em pleno vigor. A Ficha Limpa passa inicialmente por um projeto de lei de iniciativa popular, recolhendo 2 milhões de assinaturas; ao lado disso, com muita luta e dificuldade, passa na Câmara, passa no Senado Federal, passa pela Sanção presidencial, e agora tem que ser validad pelo Supremo Tribunal Federal.

E concluiu o presidente nacional da OAB: Como é difícil fazer coisas certas neste País. O que se quer, efetivamente, com esse exemplo é mudar, é trazer uma nova realidade e um novo paradigma para a sociedade brasileira; a sociedade já está cansada das denúncias de corrupção, dessa falta de probidade e moralidade na política, sobretudo dessa falta de vergonha e por isso quer que mude; e o princípio de tudo isso é a Ficha Limpa. (JusBrasil Notícias/Fonte: Conselho Federal)

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