A deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) solicitou, em regime de urgência, que o Governo do Estado convoque os 120 candidatos aprovados nos cargos do sistema socioeducativo, do concurso da Defesa Social. O requerimento foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira, 26, e aprovado pelos parlamentares presentes.
Segundo Luana, o objetivo é solicitar ao Governo do Tocantins o direito de que todos os candidatos aprovados possam ser convocados imediatamente e já iniciem suas atividades, uma vez que há a necessidade de efetivo no quadro para dar maior segurança à população tocantinense.
“A comissão dos aprovados veio ao meu Gabinete e explicou toda a situação do sistema socioeducativo. Conforme explicitado, o número de candidatos aptos que aguardam a nomeação é abaixo do quantitativo de vagas existentes, o que indica uma alta demanda, justificando a imediata nomeação”, explica Luana.
Sobre o Sistema Socioeducativo
O Concurso para Provimento de Cargos do Sistema Socioeducativo do Tocantins foi regido pelo Edital n° 4/001, de 15 de outubro de 2014. Após três retificações, foram oferecidas 496 vagas, embora a Lei n° 2.808/2013, que criou os cargos da estrutura do Sistema Socioeducativo, preveja um quantitativo de 1.039 cargos, entre Assistentes Socioeducativos, Analistas Socioeducadores e Técnicos Socioeducadores.
Do total de vagas oferecidas, apenas 409 foram nomeados em 2017. Assim, levando em consideração o quantitativo previsto em Lei e o número de servidores nomeados, é possível concluir que há, atualmente, 639 cargos vagos na estrutura, fora aqueles que após as nomeações de 2017 vagaram em virtude do elevado número de exonerações a pedido.
O Curso de Formação para Formação de Cadastro de Reservas do Sistema Socioeducativo foi realizado entre os dias 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2019. Após sua realização, encontram-se aptos e aguardando nomeação um total de 120 candidatos.
