Prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), tem 7 familiares na gestão - Crédito: Divulgação A prefeita de Alvorada, Thaynara de Melo Moura (União), informou que está avaliando com sua assessoria jurídica e administrativa se acata a recomendação do Ministério Público do Tocantins (MPTO) para exonerar sete familiares nomeados em cargos de confiança e funções técnicas na prefeitura — incluindo pai, madrasta, tios e cunhada.
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O MPTO deu prazo de 10 dias para que a prefeita cumpra a medida e envie a documentação que comprove as exonerações. A Promotoria de Justiça de Alvorada também orientou o município a implementar mecanismos de controle interno que garantam qualificação técnica em futuras nomeações, prevenindo casos de nepotismo.
BASE LEGAL E CONSEQUÊNCIAS
Segundo o promotor André Felipe dos Santos Coelho, a nomeação de parentes diretos viola os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade. O descumprimento da recomendação pode resultar em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A medida se fundamenta, entre outros dispositivos, na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou de confiança.
NOTA DA PREFEITA
Em nota, Thaynara Moura afirmou que recebeu a recomendação e está avaliando todas as medidas cabíveis para assegurar o cumprimento da legislação vigente, reafirmando compromisso com transparência, legalidade, moralidade e eficiência na gestão pública. A prefeita ressaltou que apresentará ao MPTO sua manifestação, acompanhada da documentação necessária, dentro do prazo estipulado.
DEBATE SOBRE NEPOTISMO
Enquanto a análise está em andamento, o caso gera debate sobre nepotismo em cargos públicos e sobre os mecanismos de controle para garantir a moralidade administrativa no Tocantins.
