Uma denúncia anônima foi encaminhada ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o prefeito de Xambioá, Mayck Feitosa Câmara, por supostas irregularidades em processos licitatórios e contratações públicas. O documento aponta possíveis falhas na adesão a uma Ata de Registro de Preços e o cancelamento de um pregão eletrônico já em andamento, sem justificativa plausível. Até o momento, não há decisão oficial sobre a veracidade das acusações.
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IRREGULARIDADES NA ATA
A principal acusação envolve a adesão integral da Prefeitura de Xambioá à Ata de Registro de Preços nº 009/2024, originada de um pregão eletrônico da Prefeitura de Sítio Novo. O documento alega que essa adesão teria ultrapassado o limite de 50% do quantitativo permitido pela Lei nº 14.133/2021, já que a gestão teria aderido a 100% do objeto da ata, o que violaria a legislação vigente.
CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
Outro ponto levantado é o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 005/2024, que, segundo a denúncia, já tinha 70% do serviço concluído. O cancelamento teria ocorrido sem justificativa clara e em desacordo com uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), que havia apenas suspendido o certame para investigação, sem solicitar sua anulação.
FALHAS TÉCNICAS E POSSÍVEL FAVORECIMENTO
A denúncia também menciona a ausência de um projeto básico e estudo técnico preliminar na adesão à ata, além da falta de um engenheiro eletricista na equipe da prefeitura para avaliar a viabilidade do contrato. O documento sugere ainda um possível favorecimento à empresa WATTS Projetos e Eletrificações Ltda, que teria sido contratada em menos de 29 dias, sem novo estudo técnico.
INVESTIGAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS
O Ministério Público deve analisar o caso e decidir se abrirá uma investigação formal. Caso as acusações sejam confirmadas, o prefeito poderá responder por improbidade administrativa e outras penalidades previstas na lei.
Por outro lado, se as denúncias não forem fundamentadas, o caso pode ser arquivado. O prefeito Mayck Feitosa ainda não se manifestou sobre o assunto e o MPTO não divulgou nenhuma conclusão preliminar até o momento.