A Justiça entendeu que houve discrepância entre o declarado na prestação de contas e a estrutura da campanha eleitoral dos representados. - Crédito: DivulgaçãoO prefeito de Formoso do Araguaia, Heno Rodrigues da Silva (PTB) e seu vice, Israel Borges Nunes (Republicanos), tiveram seus mandatos cassados pela Justiça Eleitoral por uso de caixa dois, pois tiveram diversos gastos de campanha não declarados. A decisão da juíza da 15ª Zona foi publicada nesta quarta-feira (30), mais ainda cabe recurso. As informações são do site G1 Tocantins.
Conforme a denúncia, a chapa vencedora nas eleições de 2020 omitiu gastos com veículos, consumo de combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos em redes sociais.
Conforme a denúncia, a chapa vencedora nas eleições de 2020 omitiu gastos com veículos, consumo de combustível, materiais de campanha e impulsionamento de conteúdos em redes sociais.
Só o gasto com combustível não contabilizado teria sido de R$ 59 mil. "E nesta linha, o conjunto probatório apresentado se mostra suficiente a demonstrar a omissão de gastos nas prestações de contas dos requeridos", diz trecho da decisão.
A Justiça entendeu que houve discrepância entre o declarado na prestação de contas e a estrutura da campanha eleitoral dos representados.
Segundo a juíza Ana Paula Araújo, o caso configura a “prática de caixa dois, uma vez que macula as informações apresentadas à Justiça Eleitoral e desequilibram o pleito democrático em claro abuso de poder econômico, considerando o alto valor omitido”.
O prefeito Heno Rodrigues e o vice Israel Borges foram eleitos 38,16% dos votos válidos. O segundo colocado na disputa, Ronison Parente (MDB), que foi o responsável pela denúncia à Justiça Eleitoral, ficou com 34,19% dos votos.
“Em síntese, ante as infrações acima analisadas e comprovadas, revela-se proporcional e razoável a condenação a pena de cassação dos diplomas e mandatos [...] em razão da relevância jurídica da conduta que contaminou a higidez da campanha e a igualdade na disputa, mediante a arrecadação e emprego expressivo de recursos financeiros sem identificação da origem”, diz a decisão.
O que dizem os citados
Os advogados da chapa, Juvenal Klayber e Adriano Guinzelli, afirmaram em nota que lamentam os fundamentos prolatados na decisão, mas a respeitam.
"Dentro do prazo legal, ingressaram com recurso eleitoral cabível, levando o julgamento para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins, quando esperam, após as devidas revisões, verificações e estudos pelos componentes daquela Corte Especializada de Justiça, reformar a decisão de Primeiro Grau, mantendo os Diplomas dos representados", disseram em nota.
Ainda segundo os advogados, a pena de cassação feriu o princípio da proporcionalidade, contrariando, também, a vontade popular dos eleitores de Formoso do Araguaia que, com coragem, elegeram Heno Rodrigues e Israel Borges para administrarem aquele município nos próximos quatro anos.
