Segundo pedido de impeachment é protocolado na Câmara de Colinas - Crédito: Esequias Araújo

O prefeito de Colinas do Tocantins, Josemar Carlos Casarin, enfrenta uma grave crise política. Em menos de dez dias, foi protocolado o segundo pedido de impeachment contra ele na Câmara Municipal. O documento, apresentado pelo cidadão Victor Augusto Mariano, acusa o gestor de infrações político-administrativas graves, como pagamento irregular de R$ 144.666,66 e locação de imóvel público que nunca foi utilizado pelo Conselho Tutelar.

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Atualmente, Casarin conta com o apoio de apenas três dos 13 vereadores, o que reforça seu isolamento político.

POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO

A denúncia aponta que, em 23 de dezembro de 2024, o prefeito teria recebido valores referentes a “rescisão”, “13º salário” de anos anteriores, férias e outras rubricas acumuladas. O denunciante argumenta que prefeitos recebem subsídio em parcela única, o que impede qualquer gratificação adicional, tornando o pagamento ilegal e lesivo ao erário.

Além disso, a Lei Orgânica Municipal só foi alterada em dezembro de 2023, o que, segundo o princípio da anterioridade, tornaria qualquer aumento aplicável apenas à legislatura seguinte (2025–2028).

CONTRATO DE IMÓVEL SEM USO

Outro ponto do pedido envolve a locação de um imóvel para o Conselho Tutelar, firmada em maio de 2025. Apesar de prevista para uso a partir de julho, a propriedade nunca foi ocupada, mesmo com quatro meses de pagamentos realizados. O prédio atualmente utilizado pelo Conselho permanece sem contrato e sem pagamento, configurando possível desperdício de recursos públicos.

ACUSAÇÕES E PROCEDIMENTOS

As condutas são enquadradas como infrações político-administrativas e possíveis crimes de responsabilidade, conforme o Decreto-Lei nº 201/1967. Entre elas estão: praticar atos contra a lei, omitir-se na defesa do patrimônio público e agir de modo incompatível com a dignidade do cargo.

O pedido solicita à Câmara a formação de Comissão Processante e o envio do caso ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O presidente da Câmara, vereador Augusto Agra, ainda não se manifestou sobre a admissibilidade do novo pedido.

ISOLAMENTO E PRESSÃO POLÍTICA

Nos bastidores, o clima é de tensão. Com uma base reduzida e dividida, Casarin enfrenta forte resistência no Legislativo e desgaste perante a população. Parlamentares afirmam que a Câmara deve atuar com total independência na fiscalização do Executivo.

HISTÓRICO DAS DENÚNCIAS

O primeiro pedido de impeachment foi protocolado no início de outubro por Ricardo Fernandes Almeida, com acusações similares sobre pagamentos retroativos sem respaldo legal. O segundo pedido amplia o escopo das irregularidades, incluindo o caso da locação do imóvel sem uso.

Com duas denúncias ativas, isolamento na Câmara e crescente pressão popular, o prefeito enfrenta seu momento mais crítico, com risco real de cassação e cenário político cada vez mais instável.