Entre os casos apontados estão três irmãos do gestor, filha de criação, cunhada e primas - Crédito: Reprodução

O prefeito de Sampaio, Agnom Gomes da Silva (Republicanos), está sendo investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e recebeu alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suposta prática de nepotismo e outras irregularidades na administração municipal. O município tem cerca de 4,4 mil habitantes e está localizado na região do Bico do Papagaio.

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NOMEAÇÕES SOB SUSPEITA

O relatório técnico da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP) do TCE identificou nove servidores com parentesco direto ou indireto com o prefeito ocupando cargos comissionados ou de confiança. Entre eles estão:

• Dois irmãos do gestor: Agnomar Gomes da Silva (secretário de Turismo) e Agmom Gomes da Silva (secretário de Infraestrutura)

• Filha de criação do prefeito, Luanna Gomes Feitosa Teixeira (secretária de Controle Interno)

• Outras parentes, como irmã, cunhada e primas, ocupando cargos de professora, coordenadora pedagógica e diretora de Finanças

O TCE ressalta que cargos políticos, como secretarias, não configuram automaticamente nepotismo, mas a concentração de familiares em postos estratégicos levanta dúvidas sobre a observância dos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa. Para cargos técnicos e administrativos, as nomeações podem caracterizar violação à Súmula Vinculante nº 13 do STF.

ALERTA DO TCE E RECOMENDAÇÕES

O tribunal recomendou que o prefeito revise as nomeações e adote mecanismos de controle para evitar contratações de parentes em cargos comissionados. O alerta será registrado como ponto de fiscalização em futuras auditorias de atos de pessoal no município.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Paralelamente, a 2ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis abriu o Procedimento Administrativo nº 2025.0008663 para investigar nepotismo, intimidação de servidores, irregularidades em concursos e pagamentos incompletos de salários. Segundo o promotor Elizon de Sousa Medrado, a prefeitura, a Câmara Municipal e a Secretaria de Educação enviaram respostas parciais, sem apresentar folhas de pagamento e documentos essenciais.

O acompanhamento terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Caso sejam identificadas irregularidades, o MPTO poderá transformar o procedimento em inquérito civil ou propor ações judiciais contra os responsáveis.