Presidente da ATM convoca prefeitos para mobilização em Brasília - Crédito: Divulgação O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Big Jow, convocou prefeitos e prefeitas do Tocantins para participarem da mobilização municipalista promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O encontro tem como objetivo discutir projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem gerar impactos significativos nas finanças dos municípios.
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A mobilização será realizada no dia 24 de fevereiro, no auditório da CNM, com início às 8h30. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais gestores municipais já podem efetuar a inscrição por meio do link disponibilizado pela entidade.
PAUTAS CONSIDERADAS DE ALTO IMPACTO
Segundo a CNM, os projetos em debate são classificados como “pautas-bomba”, por representarem risco de agravamento da já delicada situação financeira enfrentada pelos municípios brasileiros. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
O texto já foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal e, conforme estimativas da CNM, pode gerar impacto de R$ 103 bilhões aos municípios, ao ampliar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atualmente ultrapassa R$ 1,1 trilhão.
OUTROS PROJETOS EM DISCUSSÃO
Além do PLP 185/2024, outras propostas que preocupam os gestores municipais também estarão na pauta da mobilização. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 1559/2021, que institui piso salarial para profissionais farmacêuticos, com impacto estimado de R$ 309 milhões aos cofres municipais.
Também será debatido o PL 2952/2025, que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, com impacto previsto de R$ 6,5 bilhões, e o PL 4012/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), obrigando os municípios a ampliarem a oferta de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
DEFESA DA AUTONOMIA MUNICIPAL
O presidente da ATM, Big Jow, reforçou a importância da participação dos gestores tocantinenses no movimento. Segundo ele, a mobilização é fundamental para fortalecer a defesa da autonomia municipal e alertar o Congresso Nacional sobre os impactos reais dessas propostas.
Big Jow destacou ainda que o cenário tende a ser mais desafiador nos próximos anos. Para o dirigente, o ano de 2026 exigirá ainda mais responsabilidade fiscal e articulação política por parte das gestões municipais.
PROPOSTA ALTERNATIVA DA CNM
Como forma de amenizar os impactos financeiros das propostas em tramitação, a CNM defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022. A medida prevê um aumento de 1,5% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano.
De acordo com cálculos da entidade, a proposta poderá garantir R$ 7,5 bilhões aos municípios já no primeiro ano, considerando a regra de transição prevista.
(Com informações da CNM)
