Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa - Crédito: Divulgação O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que proíbe a concessão de fiança a acusados de crimes ligados à pedofilia. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de forma terminativa e, caso não haja recursos, seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado.
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O relator do projeto, senador Márcio Bittar (União-AC), classificou o abuso ou a exploração sexual de crianças e adolescentes como “crime covarde”. Ele destacou que, na maioria dos casos, os crimes são praticados por adultos próximos das vítimas, como pais, tutores, babás e professores, o que agrava a gravidade da conduta.
CRIMES INAFIANÇÁVEIS
O projeto define como inafiançáveis os seguintes crimes:
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Corrupção de menores;
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Satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente;
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Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente;
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Divulgação de cena de estupro contra vulnerável;
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Divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil;
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Venda ou comercialização de pornografia infantil;
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Simulação ou indução de pornografia infantil;
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Aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
“Todo e qualquer crime com conotação sexual praticado contra criança, adolescente ou vulnerável deve ser considerado inafiançável, devendo o autor permanecer preso durante todo o julgamento, para evitar a repetição da conduta delituosa”, afirmou Bittar.
AMPLIAÇÃO DE CRIMES HEDIONDOS
Além disso, o projeto inclui crimes como peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações e corrupção passiva e ativa na lista de crimes hediondos, aumentando a gravidade das penas previstas.
