A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação em regime de urgência do projeto que proíbe as companhias aéreas de cobrarem taxas pela bagagem de mão levada a bordo pelos passageiros. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário até a próxima semana.
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O relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que há apoio de diversos líderes partidários para que o projeto avance e até mesmo para que a gratuidade seja estendida às bagagens despachadas, de até 23 kg cobrança permitida desde 2017.
"Esse projeto é de extrema importância para os consumidores. Não aguentamos mais tantas taxas e cobranças abusivas. É uma medida justa e necessária", declarou Carletto.
APOIO DO GOVERNO E CRÍTICAS ÀS COMPANHIAS
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que o tema é praticamente consensual entre os parlamentares.
"Existe uma cobrança por parte da sociedade contra os abusos das companhias aéreas", afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), autor da proposta, também criticou as empresas aéreas e classificou a cobrança como "abuso".
"A Câmara não vai aceitar que cobrem até pela mala de mão", disse nas redes sociais.
O QUE DIZ O PROJETO
A proposta garante ao passageiro o direito de transportar, gratuitamente, uma bagagem de mão e um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta. A regra valerá para voos domésticos e internacionais operados por companhias nacionais ou estrangeiras, desde que parte da viagem ocorra em território brasileiro.
A cobrança só será permitida se o peso ou as dimensões da bagagem ultrapassarem o limite definido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
ORIGEM DA POLÊMICA
A demanda pelo projeto cresceu após as companhias aéreas lançarem bilhetes promocionais que permitem apenas o transporte de um artigo pessoal que caiba sob o assento, sem uso do compartimento superior. As empresas defendem que a prática oferece bilhetes mais baratos.
Por outro lado, deputados e entidades de defesa do consumidor afirmam que a promessa de passagens mais acessíveis nunca se concretizou e que a cobrança por bagagens acabou encarecendo o serviço aéreo.
