Parlamentar argumenta que entregas anônimas abrem brechas para crimes fatais e propõe identificação obrigatória do remetente - Crédito: Divulgação

A deputada estadual Janad Valcari (PL) apresentou, nesta semana, um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) que torna obrigatória a identificação clara e verificável do remetente em todas as entregas realizadas no estado. A proposta abrange alimentos, bebidas, presentes e outros itens enviados por empresas de delivery, transportadoras e entregadores autônomos.

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A medida surge em resposta a crimes de repercussão nacional, como envenenamentos e outros ataques praticados por meio de entregas anônimas, que resultaram na morte de crianças, jovens e adultos em diferentes regiões do país.

DADOS DO REMETENTE SERÃO OBRIGATÓRIOS EM TODAS AS ENTREGAS

De acordo com o projeto, todas as entregas deverão conter, de forma acessível ao destinatário, os seguintes dados do remetente:

• Nome completo ou razão social

• Documento de identificação (CPF ou CNPJ)

• Endereço completo

• Telefone para contato

A proposta prevê sanções rigorosas em caso de descumprimento, como multas e responsabilização civil e criminal para empresas e entregadores que não cumprirem a regra.

MAIS SEGURANÇA PARA GRUPOS VULNERÁVEIS

A parlamentar destacou que a iniciativa busca aumentar a segurança da população, especialmente de grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Janad reforça que o projeto é uma resposta à crescente preocupação com o uso criminoso de entregas para atingir vítimas de forma sorrateira e letal.

“Não podemos deixar que as entregas em anonimato abram brechas para crimes que vimos sendo noticiados nos últimos dias, que levaram vidas e deixaram famílias enlutadas. Precisamos garantir que essas entregas não coloquem mais vidas em risco, e este projeto é um passo necessário e urgente para a proteção da nossa população”, afirmou.

PROJETO DE LEI TEM APOIO NA ASSEMBLEIA

Janad Valcari espera contar com o apoio dos colegas parlamentares para a rápida aprovação do projeto. Caso seja aprovado, o projeto entrará em vigor 90 dias após a publicação, dando tempo para que empresas e profissionais autônomos se adaptem às novas exigências.

A proposta promete ser um marco na segurança das entregas no Tocantins, estabelecendo uma política pública preventiva contra o uso criminoso dos serviços de entrega.