O objetivo é restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, práticas criminosas ou atos violentos, preservando a saúde mental e a integridade física dos usuários. - Crédito: Divulgação

O deputado Alexandre Guimarães (MDB) protocolou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de mecanismos preventivos de filtragem algorítmica em plataformas digitais, redes sociais e provedores de aplicação. O objetivo é restringir a disseminação de conteúdos que incentivem automutilação, práticas criminosas ou atos violentos, preservando a saúde mental e a integridade física dos usuários.

BLOQUEIO DE CONTEÚDOS NOCIVOS

De acordo com a proposta, as plataformas deverão adotar sistemas automatizados capazes de identificar e bloquear conteúdos nocivos antes mesmo da publicação, sempre que possível. Além disso, o material será ocultado de feeds, mecanismos de recomendação e resultados de pesquisa. As postagens ainda terão alertas de conteúdo sensível, acompanhados de links de ajuda e canais de denúncia.

O QUE NÃO ENTRA NA RESTRIÇÃO

O projeto deixa claro que conteúdos jornalísticos, acadêmicos, científicos ou artísticos não entram nas restrições, desde que não incentivem condutas lesivas. Denúncias de interesse público devidamente fundamentadas também não serão afetadas.

EXEMPLOS DE RESTRIÇÃO

Entre os conteúdos que devem ser barrados estão publicações que façam apologia à automutilação ou ao suicídio, crimes sexuais, maus-tratos a animais ou práticas ilegais e perigosas apresentadas como desafios ou formas de entretenimento.

TRANSPARÊNCIA E SUPORTE

Para garantir equilíbrio, o PL prevê transparência nos critérios de bloqueio, direito ao contraditório e revisão por parte dos usuários. Também está prevista a oferta de canais de suporte com acesso a serviços de saúde mental.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Na justificativa, Alexandre Guimarães afirmou que a medida não representa censura, mas uma ação preventiva diante do avanço de conteúdos perigosos que se espalham rapidamente nas redes sociais. Ele reforçou que a liberdade de expressão continua assegurada, desde que exercida com responsabilidade e sem ferir a dignidade humana.

O projeto aguarda distribuição nas comissões da Câmara para iniciar sua tramitação.