O deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos) apresentou nesta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Tocantins, o Projeto de Lei “Alice Brasil”, que cria normas de segurança para mobiliário e equipamentos em escolas públicas e privadas de todo o estado.

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LEI HOMENAGEIA CRIANÇA VÍTIMA DE ACIDENTE

A proposta leva o nome de Alice Brasil Souza da Paz, menina de 4 anos que morreu no início de agosto após o tombamento de um móvel em uma brinquedoteca, em Teresina (PI). O caso gerou repercussão nacional e levantou debates sobre medidas preventivas para proteger crianças em ambientes escolares.

MEDIDAS PREVISTAS NA PROPOSTA

Entre as exigências do projeto estão:

• Fixação de móveis altos, como armários e estantes, em paredes ou pisos;

• Uso de mesas e cadeiras com certificação do Inmetro conforme normas da ABNT;

• Elaboração de laudos técnicos e checklists periódicos para inspeção;

• Responsabilidade técnica das adequações por profissional habilitado, com emissão de ART.

INTEGRAÇÃO COM LEI LUCAS

A proposta também reforça os protocolos da Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018), garantindo treinamento em primeiros socorros para professores e servidores. Instituições já em funcionamento terão prazo para se adequar.

“TRANSFORMAR A DOR EM LEGADO”, DIZ AUTOR DO PROJETO

“O objetivo é homenagear a memória dessa criança e adotar medidas concretas para evitar que tragédias semelhantes ocorram no Tocantins. Queremos garantir que nossas escolas sejam espaços de aprendizagem e segurança”, afirmou Jorge Frederico.

O texto será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.