O ministro Alexandre de Moraes aparece como principal alvo, com 28 petições. - Crédito: Divulgação O Senado Federal tem atualmente 59 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em tramitação. O ministro Alexandre de Moraes aparece como principal alvo, com 28 petições. Nos bastidores, circula uma nova lista entre os senadores em busca de apoio para afastá-lo.
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SEM PREVISÃO CLARA
Apesar da movimentação política, o Senado informa que não há uma previsão legal específica para o impeachment de ministros do STF. No entanto, a Constituição permite que senadores apresentem denúncias por crimes de responsabilidade.
PERDA DO CARGO
Entre os motivos que podem justificar o impeachment de um ministro estão: mudar decisões fora das vias legais; julgar causas em que seja suspeito; atuar politicamente; negligenciar deveres do cargo; ou agir de maneira incompatível com a honra e o decoro da função.
As punições previstas são a perda do cargo e a inabilitação por até cinco anos para exercer função pública.
RITO SIMILAR AO DO PRESIDENTE
Após o recebimento da denúncia, cabe ao presidente do Senado encaminhar o pedido para análise da Advocacia do Senado. Se o parecer for técnico, a Comissão Diretora pode decidir se a proposta vai ou não para votação. O processo segue as diretrizes da Lei nº 1.079/1950, mesma norma que rege o impeachment presidencial.
PEDIDOS SE ACUMULAM
Há petições em análise desde 2021. Algumas citam nomes específicos, enquanto outras pedem o afastamento de todos os 11 ministros da Corte. Uma delas sequer menciona quem seria o alvo.
RANKING DE MINISTROS
Veja abaixo a lista dos ministros mais mencionados nos pedidos:
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Alexandre de Moraes – 28
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Luís Roberto Barroso – 18
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Gilmar Mendes – 6
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Cármen Lúcia – 3
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Dias Toffoli – 3
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Flávio Dino – 3
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Edson Fachin – 2
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Ricardo Lewandowski – 2
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Rosa Weber – 1
Luiz Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin ainda não foram citados diretamente. Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, mesmo aposentados, continuam figurando em petições que seguem tramitando.
