Texto segue para análise da Câmara dos Deputados - Crédito: Divulgação Os três senadores do Tocantins — Professora Dorinha (União Brasil), Eduardo Gomes (PL) e Irajá (PSD) — votaram a favor da PEC que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada nesta terça-feira, 9, em dois turnos no plenário do Senado. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
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O QUE PREVÊ A PEC
A proposta determina que só serão consideradas terras indígenas aquelas ocupadas de forma permanente até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. No primeiro turno, a PEC recebeu 52 votos favoráveis e 14 contrários. No segundo, foram 52 a 15.
TEMA CONTESTADO NO STF
A iniciativa busca inserir na Constituição a tese do marco temporal, que foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2023. Mesmo após a decisão, o Congresso aprovou uma lei reafirmando esse entendimento, atualmente contestada em quatro ações no STF. Todas estão sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e a Corte começa a ouvir as partes interessadas nesta quarta-feira, 10.
