O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (10), o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos). A solicitação buscava reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou o afastamento do cargo por 180 dias no âmbito da operação Fames-19.
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O ministro Edson Fachin, relator do caso, decidiu não analisar o mérito por entender que não foram cumpridas exigências legais para o julgamento. Segundo ele, a defesa não apresentou documentos suficientes para comprovar constrangimento ilegal.
INVESTIGAÇÃO SOBRE DESVIOS
Wanderlei Barbosa é investigado pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19. O afastamento foi determinado no dia 3 de setembro pelo STJ.
De acordo com as apurações, contratos no valor de mais de R$ 97 milhões teriam sido fraudados para o fornecimento de cestas básicas e frangos congelados, gerando prejuízo estimado em mais de R$ 73 milhões.
OPERAÇÃO FAMES-19
A segunda fase da operação foi deflagrada em 3 de setembro, com cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão em quatro estados. Segundo a PF, parte dos recursos desviados teria sido utilizada na construção de uma pousada de luxo em Taquaruçu, em nome de um dos filhos do governador.
Além de Wanderlei, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero Campos, também foi afastada. O ex-governador Mauro Carlesse (Agir), citado no processo, negou qualquer envolvimento e afirmou não ser investigado.
DEFESAS
A defesa de Wanderlei Barbosa alegou que não há provas de corrupção sistêmica e que os fatos investigados remetem ao governo anterior. Em nota, o governador classificou seu afastamento como “medida precipitada” e afirmou que acionará recursos jurídicos para reassumir o cargo.
Karynne Sotero declarou estar confiante em comprovar sua inocência. Já a defesa de Mauro Carlesse reforçou que ele não é alvo da operação.
GOVERNO EM EXERCÍCIO
Com o afastamento, o comando do Estado está sob responsabilidade do vice-governador Laurez Moreira (PSD).


Governador foi afastado durante a segunda fase da operação Fames-19, por um prazo de 180 dias - Crédito: Divulgação 


