Para Barroso, manter o afastamento às vésperas de um ano eleitoral provoca instabilidade administrativa, política e jurídica. - Crédito: Divulgação O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta sexta-feira, 5, determinando o retorno imediato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ao comando do Executivo do Tocantins. A decisão reverte o afastamento imposto pelo ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contexto da Operação Fames, que apura supostos desvios em contratos de cestas básicas firmados entre 2020 e 2021. O governador sempre negou qualquer irregularidade.
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FALTA DE RISCO ATUAL E FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE
Nunes Marques afirmou que não há demonstração atual de risco que justifique manter a medida extrema. Ele destacou que afastamentos de chefes do Executivo exigem fundamentação robusta, especialmente em fases iniciais de investigação e envolvendo fatos antigos. O ministro também observou que os elementos apresentados contra Wanderlei se baseiam majoritariamente em citações indiretas e diálogos de terceiros, sem ação concreta atribuída ao governador.
DECISÃO APONTA RISCO DE INSTABILIDADE INSTITUCIONAL
Outro ponto destacado é que a remoção prolongada de um governador provoca instabilidade institucional, sobretudo às vésperas do ano eleitoral. Para Nunes Marques, a excepcionalidade da medida não se sustentava diante do atual estágio das investigações e da fragilidade dos indícios.
CAUTELARES SUSPENSAS E RETORNO AO CARGO
Com a liminar, ficam suspensas todas as medidas impostas pelo STJ, incluindo o afastamento por 180 dias e as restrições de acesso a prédios públicos. A decisão tem efeito imediato, embora ainda precise ser analisada futuramente pela 2ª Turma do STF. Com isso, Wanderlei Barbosa reassume o governo enquanto o processo segue em tramitação.
