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STF sustenta liminar e reforça retorno de Wanderlei ao cargo de governador

10 dezembro 2025 - 21h43Por Da Redação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria para validar a decisão que recolocou Wanderlei Barbosa (Republicanos) no comando do Governo do Tocantins. O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até as 23h59 desta quinta-feira (11).

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VOTAÇÃO EM ANDAMENTO

Até a noite de quarta-feira, já tinham respaldado o retorno do governador o relator Nunes Marques e os ministros André Mendonça e Luiz Fux. Ainda faltam os votos de Dias Toffoli e do presidente da turma, Gilmar Mendes.

REINTEGRAÇÃO IMEDIATA

Wanderlei voltou ao cargo na última sexta-feira (5), amparado por uma liminar assinada por Nunes Marques. Como se tratava de uma decisão individual, os demais ministros precisavam confirmar o ato. O governador havia sido afastado por três meses por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Fames-19, que investiga suspeitas de desvios de recursos destinados a ações durante a pandemia de Covid-19.

No dia em que a liminar foi proferida, a defesa informou que Wanderlei recebeu a decisão com serenidade. Embora o processo tramite sob sigilo, é possível acompanhar no sistema do STF os votos já proferidos e a sustentação apresentada pelos advogados.

PONTOS DA LIMINAR

A decisão que devolveu o cargo ao governador suspende, provisoriamente, as medidas impostas pelo STJ, incluindo a proibição de entrada em prédios públicos. Para Nunes Marques, o afastamento de um chefe do Executivo exige fundamentação sólida, sobretudo em período pré-eleitoral e os elementos investigativos não seriam contemporâneos à medida extrema adotada.

A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a manutenção do afastamento enquanto o processo segue em análise.

MUDANÇAS NO GOVERNO

Logo após retornar ao Palácio Araguaia, Wanderlei exonerou todo o primeiro escalão nomeado pelo então governador em exercício, Laurez Moreira (PSD), e restabeleceu sua equipe de confiança em áreas estratégicas.

ORIGEM DO AFASTAMENTO

O afastamento de Wanderlei e da primeira-dama ocorreu em 3 de setembro de 2025, por ordem do ministro Mauro Campbell, depois ratificada pela Corte Especial do STJ. As investigações apontam suspeitas de desvios em contratos firmados entre 2020 e 2021 pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, então comandada por Wanderlei. A liminar que o reconduziu ao cargo não cita a situação da primeira-dama.