Se confirmada a fraude, o diploma do vereador pode ser cassado - Crédito: Divulgação A Justiça Eleitoral marcou para o dia 23 de abril a audiência de instrução da ação que investiga possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020, em Araguatins (TO).
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O investigado é o vereador Miguel Pereira Silva, conhecido como Miguel do Cajueiro. Se a fraude for confirmada, ele pode perder o mandato.
TESTEMUNHAS SERÃO OUVIDAS
A audiência ocorrerá na Sala de Audiências da 10ª Zona Eleitoral, às 11h, e contará com a oitiva de cinco testemunhas indicadas pelo vereador, que deverão comparecer sem necessidade de intimação.
O juiz José Carlos Tajra Reis Júnior também excluiu o Diretório do MDB do processo, seguindo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que partidos não podem ser responsabilizados com sanções como cassação ou inelegibilidade.
COLIGAÇÃO ADVERSÁRIA
A ação foi proposta pela coligação “Araguatins Não Pode Parar” (PP / PL / Republicanos), que acusa o grupo do MDB de usar candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação.
O juiz apontou que a coligação não apresentou o rol de testemunhas no prazo legal, perdendo o direito de indicar nomes. Por outro lado, autorizou os depoimentos de defesa de Miguel do Cajueiro.
PARTIDO FOI EXCLUÍDO, MAS CASO SEGUE
A defesa do MDB celebrou a retirada do partido do processo, alegando que a medida segue a jurisprudência do TSE.
“Estamos confiantes na improcedência da ação e na absolvição dos requeridos”, afirmou o advogado Leandro Gomes de Melo.
A coligação autora, no entanto, ressaltou que a exclusão do MDB não representa vitória política, pois os principais investigados seguem no processo.
ELEIÇÕES MAIS JUSTAS
Em nota, a coligação destacou que a ação busca garantir respeito às candidaturas femininas verdadeiras, e que fraudar a cota de gênero é um golpe contra a democracia.
“A Justiça reconheceu a seriedade do caso e marcou audiência. Isso mostra que o processo continua firme”, diz o comunicado.
A ação tem como base provas testemunhais e gravações em locais públicos, permitidas pela legislação eleitoral.
