Nesta quinta-feira, 8, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no final de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar. O texto previa mudanças na forma de cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
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O veto foi anunciado durante a cerimônia que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes, realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O evento teve início por volta das 11h30 e reuniu autoridades, ministros e representantes da sociedade civil. Paralelamente, militantes do PT e de movimentos sociais promoveram um ato em defesa da democracia em frente ao Planalto.
O QUE PREVIA O PROJETO DE LEI
O PL da Dosimetria alterava critérios de aplicação das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os pontos centrais, o texto determinava que, em caso de condenação por mais de um crime dessa natureza, fosse mantida apenas a pena mais grave, sem somatório das punições.
A proposta também previa redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tivesse exercido papel de liderança ou financiamento. Além disso, permitia progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em casos de reincidência.
Segundo avaliações feitas durante a tramitação, o projeto poderia beneficiar réus investigados ou condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ao reduzir de forma significativa eventuais penas aplicadas em processos relacionados ao episódio.
POSIÇÃO DE LULA E DECLARAÇÕES ANTERIORES
Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria o texto. Em dezembro, o presidente afirmou que não via espaço para flexibilização em relação aos responsáveis pelos ataques às instituições democráticas.
“Quando chegar à minha mesa, eu tomarei a decisão. Eu farei aquilo que eu entender que deve ser feito, porque ele tem que pagar pela tentativa de golpe, pela tentativa de destruir a democracia que ele fez neste país. Ele sabe disso. Não adianta ficar choramingando agora”, declarou o presidente na ocasião.
Com o veto, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial em sessão conjunta de deputados e senadores.
REAÇÃO NO CONGRESSO E TENSÃO POLÍTICA
Aliados do presidente avaliam que o veto pode abrir um novo foco de desgaste entre o Palácio do Planalto e o Congresso, em um momento em que o governo tenta fortalecer a articulação política com o Legislativo. Parlamentares chegaram a sugerir que Lula adiasse a decisão para preservar uma agenda institucional mais positiva.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não participaram da cerimônia no Planalto.
Antes mesmo da confirmação do veto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto na Câmara, classificou a decisão como “absurda” e afirmou que o presidente optou pelo “conflito e pelo confronto”.
OPOSIÇÃO ARTICULA DERRUBADA DO VETO
A oposição já se movimenta para tentar derrubar o veto presidencial quando os trabalhos legislativos forem retomados, no início de fevereiro. Lideranças contrárias ao governo avaliam que há ambiente político para reverter a decisão no Congresso.
A eventual derrubada ou manutenção do veto deve se tornar um dos principais temas do início do ano legislativo, reacendendo o debate sobre responsabilização penal dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
