A partir deste ano, quem quiser acampar na região precisará pagar uma taxa de R$ 500. - Crédito: Divulgação

Uma nova regulamentação do Governo Federal promete mudar a rotina de milhares de turistas que frequentam as margens do Rio Araguaia, principalmente durante a tradicional temporada de veraneio. A partir deste ano, quem quiser acampar na região precisará pagar uma taxa de R$ 500 e obter autorização prévia da Superintendência do Patrimônio da União (SPU).

REGRA VALE PARA QUEM?

De acordo com a norma, a cobrança só será feita para acampamentos com estrutura fixa ou com permanência superior a 30 dias. O objetivo, segundo especialistas em direito ambiental, é proteger áreas de preservação e reduzir impactos ambientais.

“As margens dos rios, dentro dos 15 metros da calha, são áreas da União e precisam de controle para evitar degradação”, explicou um técnico ambiental ouvido pela reportagem.

Apesar da cobrança, o acesso às praias e rios continua livre e a medida é aplicada apenas para ocupações prolongadas.

COMO OBTER AUTORIZAÇÃO

Todo o processo deve ser feito pelo site oficial www.patrimoniodetodos.gov.br. O interessado precisa:

    •    Fazer o cadastro;
    •    Gerar a GRU (Guia de Recolhimento da União);
    •    Seguir as orientações da SPU.

Além disso, o acampamento deverá ser sinalizado com uma placa padrão, indicando que possui autorização para uso temporário do espaço.

GOVERNO NÃO FORNECERÁ ESTRUTURA

Mesmo com o pagamento da taxa, banheiros, coleta de lixo ou infraestrutura básica não serão oferecidos pelo governo. Essa responsabilidade continuará sendo dos próprios frequentadores.

“O que está se cobrando é o uso do espaço, não a prestação de serviços. A taxa visa apenas regularizar ocupações e garantir fiscalização”, destacou um representante da SPU.

MEDIDA GERA POLÊMICA

A nova exigência já tem gerado críticas entre veranistas e moradores locais, que há anos mantêm a tradição de acampar na região durante as férias. Muitos consideram a medida onerosa e burocrática.

Por outro lado, especialistas e ambientalistas defendem a legalidade da norma e apontam que ela pode contribuir para a preservação do meio ambiente e a melhor organização das áreas públicas.

QUEM PODE SER MULTADO

Segundo a regulamentação, quem acampar sem autorização poderá ser multado. A fiscalização será feita por órgãos federais e poderá incluir denúncias feitas por outros frequentadores.

“Não é o fim do lazer às margens do Araguaia, mas uma tentativa de ordenar o uso coletivo e temporário de um patrimônio público”, afirmou um analista da SPU.