O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) foi debatido nesta quinta-feira, 20, em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A audiência foi solicitada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e propôs a discussão sobre o programa que tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência de alunos residentes em áreas rurais do ensino fundamental público nos estabelecimentos escolares.
A deputada tocantinense disse que o debate precisa continuar e que ainda existem vários pontos no Programa que precisam ser revistos e aprimorados. “O desafio de termos veículos seguros e que atendam a demanda de forma correta é grande. Porém com planejamento e bom uso dos recursos públicos é possível oferecer um sistema de transporte escolar eficiente. No Tocantins temos um exemplo claro. Lá viabilizamos a compra de dois ônibus adaptados para cada município do Estado”, disse Professora Dorinha.
Participaram da audiência pública a representante da Secretaria Municipal de Educação de Santarém Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro, o diretor-geral da Secretaria de Educação do Paraná, Jorge Wekerlin, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a consultora da CNM Selma Maquiné, e o presidente Fundo Nacional de Desenvolvimento em Educação (FNDE/MEC), José Carlos Wanderley Dias Freitas.
Entenda
O programa consiste na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere, para custear despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O valor per capita/ano varia entre R$ 120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza. Para 2011, o orçamento previsto é de R$ 644 milhões.
Repasses
Os estados podem autorizar o FNDE a efetuar o repasse do valor correspondente aos alunos da rede estadual diretamente aos respectivos municípios. Para isso, é necessário formalizar a autorização por meio de ofício ao órgão. Caso não o façam, terão de executar diretamente os recursos recebidos, ficando impedidos de fazer transferências futuras aos entes municipais.
Os valores transferidos diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são feitos em nove parcelas anuais, de março a novembro. O cálculo do montante de recursos financeiros destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios tem como base o quantitativo de alunos da zona rural transportados e informados no censo escolar do ano anterior. (Com informações da Comissão de Educação e Cultura)
