o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins é o único que não participará do edital único, por ainda estar com seu último concurso vigente até agosto de 2024. - Crédito: Ilustrativa O TSE protocolou o Projeto de Lei nº 4/24, que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a justificativa é de que a proposta possa suprir a necessidade de pessoal em razão do aumento do eleitorados, de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais.
Além disso, o órgão conta que os novos cargos vão contribuir para assegurar os serviços prestados à população, a segurança das urnas eletrônicas, o combate às “fake news” e o cumprimento das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Do número absoluto de 474 cargos efetivos criados, 232 são para Analista Judiciário e 242 para Técnico Judiciário. De acordo com o documento, o destaque ficar para o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF) que conta 40 cargos de Analista Judiciário criados e 49 cargos criados de Técnico Judiciário.
Veja, abaixo, a distribuição dos cargos efetivos criados pelo projeto de lei:
- Tribunal Superior Eleitoral: 26 cargos de Analista Judiciário e 27 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral da Bahia: 9 cargos de Analista Judiciário e 9 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Ceará: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal: 40 cargos de Analista Judiciário e 49 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Goiás: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Pará: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional do Paraná: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Piauí: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: 8 cargos de Analista Judiciário e 8 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina: 7 cargos de Analista Judiciário e 7 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo: 4 cargos de Analista Judiciário e 4 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins: 6 cargos de Analista Judiciário e 6 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário.
- Tribunal Regional Eleitoral do Amapá: 5 cargos de Analista Judiciário e 5 de Técnico Judiciário.
Importante destacar que o projeto de lei ainda será despachado para análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Além disso, o anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA 2024) prevê 1.761 provimentos e 804 criações de novos cargos.
Confira o PL 4/24 na íntegra!
Panorama concurso TSE Unificado
O concurso TSE Unificado está previsto para ser realizado em fevereiro de 2024, quando termina o prazo de vigência do último certame do Tribunal Regional Federal do Paraná!
O certame será organizado pelo Cebraspe, e a banca deu mais detalhes sobre as etapas e provas do concurso unificado.
Serão ofertadas 520 vagas, além de formação de cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, em diversas especialidades do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Estarão presentes no concurso TSE Unificado os seguintes TREs:
- Tribunal Superior Eleitoral
- TRE Acre
- TRE Amazonas
- TRE Amapá
- TRE Bahia
- TRE Ceará
- TRE Distrito Federal
- TRE Espírito Santo
- TRE Goiás
- TRE Maranhão
- TRE Minas Gerais
- TRE Mato Grosso do Sul
- TRE Mato Grosso
- TRE Pará
- TRE Paraná
- TRE Paraíba
- TRE Pernambuco
- TRE Piauí
- TRE Rio de Janeiro
- TRE Rio Grande do Norte
- TRE Rondônia
- TRE Roraima
- TRE Rio Grande do Sul
- TRE Santa Catarina
- TRE Sergipe
- TRE São Paulo
Dessa forma, vale destacar que o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins é o único que não participará do edital único, por ainda estar com seu último concurso vigente até agosto de 2024.
Em relação as provas, o certame será composto por provas objetivas, provas discursivas, TAF (apenas para Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade – Agente da Polícia Judicial) e prova de títulos.
As etapas do concurso TSE Unificado serão realizadas nas capitais de todos os TREs presentes no certame unificado e também no estado de Tocantins, que não irá participar.
As provas objetivas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um turno para Técnico Judiciário e outro turno para Analista Judiciário.
Já a prova discursiva, será realizada somente para o cargo de Analista Judiciário.
Veja mais informações no projeto básico do concurso TSE Unificado!
Salários concurso TSE Unificado
Veja, abaixo, os salários dos futuros aprovados no certame:
Analista Judiciário/Oficial de Justiça
- Fevereiro de 2024: R$ 16.035,69
- Fevereiro de 2025: R$ 17.018,67
Técnico Judiciário/Agente de Polícia Judicial
- Fevereiro de 2024: R$ 9.773,58
- Fevereiro de 2025: R$ 10.372,70
Analista Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 13.994,78
- Fevereiro de 2025: R$ 14.852,66
Técnico Judiciário
- Fevereiro de 2024: R$ 8.529,67
- Fevereiro de 2025: R$ 9.052,54
Resumo concurso TSE Unificado
- Situação: banca definida
- Banca: Cebraspe
- Vagas: 520 + CR
- Cargos: Técnico e Analista Judiciário
- Salários: até R$ 16.035,69
- Último edital unificado
- Contrato assinado
- Projeto básico
