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DIÁRIO OFICIAL

Governo do TO publica Instrução Normativa para posse digital dos candidatos

21 dezembro 2023 - 09h12

O Governo do Tocantins, por meio das secretarias de Administração (Secad) e da Educação (Seduc), publicou no Diário Oficial dessa terça-feira, 19, a Instrução Normativa nº 12, a qual detalha todos os procedimentos necessários para a efetivação da posse digital dos candidatos aprovados no concurso. O candidato tem um prazo de 30 dias, a contar da publicação do respectivo ato de nomeação no Diário Oficial, para tomar posse.  O resultado final do Concurso da Educação foi publicado em novembro.

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Para o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, os benefícios dessa novidade são inúmeros, como agilidade e comodidade proporcionadas aos novos servidores. “Essa inovação da posse digital, possibilitada pelo o Governo do Tocantins, traz a agilidade nos processos e, também, a comodidade de servidores que residem no interior do Estado que, num outro tempo, teriam que se deslocar de suas cidades até a sede da secretaria para realizar tais demandas”, frisa o secretário.

Já o secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destaca a importância da posse digital. "Aguardado há mais de 14 anos, o Concurso da Educação é uma das grandes ações desta gestão e a posse digital representa uma conquista significativa, especialmente para aqueles que residem em outros estados. A Secad e a Seduc estão empenhadas para que esse processo seja acessível, tranquilo e seguro para os novos professores da rede estadual de educação", frisa.

Avaliações e documentação

Para realizar a posse digital, o candidato nomeado deve acessar o portal da Secad, no menu e clicar em “Posse”, logo em seguida acessar a aba “Posse Digital Seduc”. O link será disponível em breve, assim que for publicado os atos de nomeação dos candidatos. Com o sistema de posse disponível basta seguir os seguintes passos: preencher os campos solicitados e anexar a documentação exigida. O sistema é autoexplicativo, facilitando o avanço gradativo do novo servidor pelas etapas.

Além do procedimento on-line, alguns pontos merecem atenção especial por parte dos candidatos. A Junta Médica Oficial do Estado do Tocantins é responsável pela avaliação médico-pericial dos candidatos nomeados, conduzida de maneira digital pelo sistema de Posse. Pode haver solicitação de presença do nomeado ou realização de exames complementares, se necessário.

A Seduc é responsável por realizar uma análise minuciosa dos documentos inseridos no sistema, em conformidade com o Edital do certame e dispositivos legais. Após validação pela Seduc, a Secad realiza auditoria, sendo responsabilidade do nomeado acompanhar possíveis pendências através do seu endereço de e-mail informado.

Os prazos estipulados na Instrução Normativa são contados em dias corridos. A Seduc valida dados, documentos e declarações anexadas ao Sistema de Posse Digital, com prazo para regularização de possíveis inconsistências. Após validação, o nomeado recebe eletronicamente o Termo de Posse assinado pelo secretário da Administração. O próximo passo do servidor empossado é comparecer à Superintendência Regional de Educação com o Termo de Posse devidamente assinado, dando início aos trâmites estabelecidos.

 Thomas Calil, superintendente de Transformação Digital e Sistemas da Secad, destaca que o rigoroso cumprimento desses procedimentos e prazos é crucial para garantir a efetiva posse e o início do exercício do candidato nomeado no serviço público estadual. Ele ressalta ainda que esse sistema inovador agrega agilidade aos processos e garante a segurança dos dados pessoais dos nomeados. “Isso contribui, ainda mais, para a demonstração de eficiência na administração pública. Como também, a ideação de um Governo mais ágil, eficiente, moderno e eficaz”, afirma.

Clique aqui para visualizar a Instrução Normativa completa publicada no DOE Nº 6.473 de 19 de dezembro de 2023.

*Secom Tocantins