Repartições públicas devem ter a cara do Brasil, diz presidente - Crédito: Paulo PintoO presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3, a nova lei de cotas para concursos públicos federais. O texto reserva 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas.
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A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
"PRECISAMOS DE UM ESTADO COM A CARA DA SOCIEDADE", DIZ LULA
Durante o evento, Lula afirmou que a presença de mulheres, negros e indígenas ainda é muito pequena nos cargos públicos e destacou a importância da diversidade nas instituições.
“É preciso que o país tenha uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas. Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena”, declarou o presidente.
COMO FUNCIONARÁ A NOVA RESERVA DE VAGAS
A nova lei determina que:
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30% das vagas em concursos públicos federais serão reservadas para pessoas negras, indígenas e quilombolas;
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A regra vale para cargos efetivos e contratações temporárias;
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A cota incidirá sobre o total de vagas previstas nos editais;
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A reserva também se aplica a empresas privadas que tenham vínculo com a União.
Os candidatos cotistas concorrerão simultaneamente às vagas de ampla concorrência. Caso a autodeclaração seja indeferida, eles poderão continuar no processo pela ampla concorrência, desde que tenham pontuação suficiente.
COMITÊS DE VERIFICAÇÃO PARA EVITAR FRAUDES
Um dos pontos centrais da nova lei é a exigência de comissões de verificação para confirmar as autodeclarações. Essas comissões deverão:
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Ser compostas por especialistas;
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Seguir diretrizes nacionais;
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Considerar características regionais;
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Garantir direito a recurso;
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Exigir decisão unânime para rejeição da autodeclaração.
A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, afirmou que a medida corrige falhas da antiga lei, que estava em vigor desde 2014 e venceu no ano passado.
RECONHECIMENTO AUTÔNOMO DE INDÍGENAS E QUILOMBOLAS
Pela primeira vez, a legislação passa a reconhecer indígenas e quilombolas como grupos autônomos dentro da política de cotas. A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, comemorou:
“A nova lei representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Caminha no sentido de ‘aldear’ e ‘aquilombar’ o Estado.”
A legislação também prevê uma nova reavaliação da política em 10 anos.
