Como resultado da campanha virtual promovida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que teve a finalidade de incentivar os contribuintes a destinar 3% do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), na declaração de 2022, 24 municípios tocantinenses receberam doações de pessoas físicas.
Os recursos destinados ao FIA foram no total de R$ 530.498,10. Os três municípios que mais receberam foram Araguaína, R$ 232.462,08, seguido por Palmas, R$ 177.618,75, e Gurupi, R$ 28.183,29.
A campanha foi idealizada pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação, que anualmente, realiza mobilizações durante o período de declaração de imposto de renda.
Para o promotor de Justiça, a adesão de parceiros foi de fundamental importância para esta evolução, citando com exemplo, a Associação Comercial e Empresarial de Araguaína (Aciara), que mobilizou a classe empresarial.
FIA
Previstas no art. 260, do ECA, as doações ao FIA podem ser deduzidas do imposto de renda dos doadores até o limite legal de 1% para pessoa jurídica e 6% para pessoa física. O fundo especial é gerido pelos Conselhos Municipais, órgãos paritários, compostos por representantes do Poder Executivo e da sociedade civil e fiscalizados pelo MPTO.
Araguaína
Em Araguaína, o FIA já viabilizou projetos como: “Girassol Arte, Educação, Cultura e Cidadania”, do Instituto Social e Cultural de Araguaína (Isca), que atende 35 crianças; “Inclusão Digital” para crianças e adolescentes do Instituto Humanitário Casa de Davi; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que atende 220 crianças, e o Rotary Araguaína Lago Azul, com o projeto de promoção do direito à inclusão escolar e social da criança com deficiência visual. Além disso, contribuiu com a instalação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica na cidade. (Shara Alves de Oliveira/MPTO)
