Governo do Tocantins paga primeiro edital da Lei Paulo Gustavo

O Governo do Tocantins, por meio Secretaria de Estado da Cultura (Secult), realizou o pagamento do primeiro edital da Lei Paulo Gustavo, o Prêmio Mérito Cultural Tocantins. A Secult concluiu os processos administrativos e enviou as ordens de pagamento dos classificados ao banco nessa quarta-feira, 27.

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O edital Prêmio Mérito Cultural Tocantins ofereceu 20 vagas, totalizando R$ 300 mil em prêmios em duas categorias: Patrimônio Cultural e Linguagens Artísticas. Entretanto, a lista final após a fase de habilitação resultou em 15 classificados e cinco vagas em aberto, que serão preenchidas por suplentes que serão chamados em 2024.

Dentre os candidatos classificados, estão agentes culturais dos municípios de Palmas, Porto Nacional, Araguaína, Natividade, Miracema do Tocantins. O resultado final do Edital n° 17 pode ser consultado no site da Secult e também na edição n° 6.478 do Diário Oficial do Estado (DOE).

Prazos

Para não perder nenhum prazo dos editais, é importante que os participantes fiquem atentos às datas dos cronogramas e ao andamento de cada certame. Além disso, é necessário observar os documentos para habilitação das propostas classificadas que devem ser inseridos no site lpg.to.gov.br, no ambiente do proponente, conferindo a data da validade das certidões.

Confira o andamento de cada edital

Edital 17 – Prêmio Mérito Cultural Tocantins

Onde estamos: Pagamento dos classificados até 29 de dezembro

Próxima etapa: Chamamento dos suplentes (cinco vagas) em 2024

Dúvidas: [email protected]

Edital 18 – Prêmio Culturas Tradicionais e Populares

Onde estamos: Análise dos documentos para habilitação 23 de dezembro a 11 de janeiro

Próximas etapas: Publicação do resultado preliminar 12 de janeiro

Prazo para recurso: de 15 a 17 de janeiro

Prazo para contrarrazões: 18 e 19 de janeiro

Análise dos recursos: de 20 a 29 de janeiro

Resultado final do edital: 30 de janeiro