Operação Catilinárias investiga pagamento de vantagens indevidas a ex-prefeitos e ex-secretários municipais - Crédito: DivulgaçãoA Polícia Federal identificou indícios de que mais de R$ 23 milhões de reais foram desviados de recursos públicos para o transporte escolar em 9 municípios da região Norte do Tocantins.
A operação denominada "Catilinárias" foi deflagrada na manhã de hoje (19), conta ainda com a parceria da Controladoria-Geral da União (CGU) e tem como objetivo investigar irregularidades em contratos de transporte escolar executados nos municípios tocantinenses de Araguaína, Araguatins, Babaçulândia, Filadélfia, Goiatins, Nova Olinda, Riachinho, São Bento e Xambioá.
Estão sendo cumpridos 73 mandados de busca e apreensão em 9 cidades do Tocantins, além de 5 medidas de afastamento da função pública e proibição de acesso a órgãos públicos. Os trabalhos contam com a participação de 260 policiais federais e de 11 auditores da CGU.
As irregularidades foram identificadas pela CGU durante apurações realizadas em 2017 nos municípios de Araguaína e Gurupi, no âmbito do 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os auditores da CGU identificaram indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e restrição à competitividade nos processos licitatórios analisados.
No decorrer das investigações, a PF identificou que a empresa responsável pelo transporte escolar dos nove municípios teria desviado, no período de 2013 a 2018, mais de R$ 23 milhões do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Os indícios foram reforçados através de provas obtidas por meio de acordo de colaboração premiada firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF).
Os investigados revelaram a existência de rotas fantasmas e adulteração de documentos nos processos para permitir o recebimento de recursos por serviços não prestados, assim como o pagamento de mais de R$ 5 milhões em vantagem indevida a ex-prefeitos e ex-secretários.
A empresa envolvida recebeu mais de R$ 105 milhões dos cofres públicos municipais entre os exercícios de 2013 a 2018. A má aplicação desses recursos restringe o direito de acesso à educação de alunos da educação básica residentes em área rural. Somente em 2018, 5.835 alunos estavam matriculados nas escolas municipais rurais dos municípios investigados.
Os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8.666/93), desvio de recursos públicos (art.1º, I e II do decreto-lei 201/67), organização criminosa (art.2º da lei 12.850/13), falsidade ideológica (art. 299 do CP), corrupção ativa (art. 333 do CP), corrupção passiva (art. 317 do CP) e lavagem de dinheiro (art.1º da lei 9.613/98) cujas penas máximas somam até 63 anos de pena privativa de liberdade.
Catilinárias são uma série de quatro discursos célebres de Cícero, o cônsul romano Marco Túlio Cícero, pronunciados em 63 a.C. Os discursos são um ato de denúncia contra a conspiração pretendida pelo senador Lúcio Sérgio Catilina, que logo de início destila: “Até quando, Catilina, abusarás de nossa paciência?”
O que diz a defesa de Ronaldo Dimas (PL)
Em relação a operação realizada na manhã desta quinta-feira em Araguaína, esclarecemos que, pelas primeiras informações apuradas, a decisão não aponta qualquer conduta ilegal do ex-prefeito Ronaldo Dimas.
Houve pedido de busca e apreensão de documentos em seu escritório. Os advogados estão acompanhando e colaborando com as autoridades.
Conforme consta na decisao, a investigação se refere a suposta conduta irregular de servidores da Secretaria de Educação entre os anos 2013 e 2018.
Não há nenhuma outra medida cautelar, nem mesmo pedido, contra o ex-prefeito Ronaldo Dimas.
O que diz a Prefeitura de Araguaína
A Procuradoria de Araguaína informou que o município está colaborando com a operação da PF. Informou ainda que a Secretaria da Educação colocou à disposição da investigação todos os documentos solicitados para apurar suposta conduta irregular de servidores da secretaria nos anos 2013 a 2018.
Enalteceu ainda a PF por estar cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal para levantar supostos indícios necessários para instruir inquérito e autos, que compõem as etapas da investigação.
