Entre os serviços ofertados estão a inscrição, renovação de título de inscrição, transferência de propriedade e emissão de 2ª via de título de inscrição de embarcações e a emissão de 2ª via ou renovação da Carteira de Habilitação de Amadores (CHA) - Crédito: Secom Araguaína A cidade de Araguaína recebe, nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9 de maio, uma ação da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT), órgão da Marinha do Brasil, que estará oferecendo atendimento especial voltado à regularização de embarcações e das Carteiras de Habilitação de Amadores (CHA).
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O atendimento acontecerá das 8h às 18h, na sede da Secretaria Municipal do Esporte, Cultura e Lazer, localizada na Avenida Prefeito João de Sousa Lima, nas proximidades da Praça das Bandeiras. A ação conta com o apoio da Prefeitura de Araguaína e tem como objetivo facilitar o acesso dos proprietários e condutores de embarcações aos serviços de legalização e atualização documental, sem a necessidade de deslocamento até Palmas.
CAPITANIA FLUVIAL
Durante os dois dias de atendimento, os cidadãos poderão resolver pendências relacionadas tanto à regularização das embarcações quanto às habilitações náuticas. Entre os serviços ofertados estão a inscrição de embarcações, renovação do título de inscrição, transferência de propriedade e emissão da segunda via do documento.
Para os condutores, será possível realizar a renovação da Carteira de Habilitação de Amadores, além da emissão de segunda via da CHA. A habilitação é obrigatória para quem conduz embarcações de lazer, como lanchas e jet skis, e deve ser renovada a cada dez anos.
REGULARIZAR EMBARCAÇÕES
Os interessados em legalizar embarcações com até 12 metros de comprimento deverão apresentar um conjunto de documentos específicos. A lista inclui cópias dos documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência atualizado e comprovantes de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), bem como do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Embarcações (DPEM).
Também é exigida a nota fiscal da embarcação ou, na ausência dela, uma declaração de propriedade registrada em cartório, além do contrato de compra e venda com reconhecimento das assinaturas por autenticidade. Caso a embarcação possua motor, será necessário apresentar a comprovação de posse do equipamento, exceto nos casos de motores de popa com potência inferior a 50 HP.
Outro item obrigatório é o Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE), bem como um catálogo técnico ou declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação, como comprimento, largura, motorização e capacidade de lotação. Por fim, será necessário apresentar fotos digitais da embarcação, que devem mostrar claramente toda a extensão da estrutura, da proa à popa.
HABILITAÇÃO DE AMADORES
Para aqueles que desejam renovar a Carteira de Habilitação de Amadores, também será preciso apresentar uma série de documentos. São exigidas cópias do RG, CPF, comprovante de endereço atualizado e o próprio documento de habilitação.
Além disso, o condutor deve apresentar um atestado médico psico-físico, que comprove estar apto para a condução da embarcação. Caso o interessado deseje estender sua habilitação para a categoria motonauta, será necessário apresentar também um atestado de treinamento específico para essa modalidade.
O pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) referente ao serviço solicitado também é indispensável para a efetivação do processo de renovação.
PRAZO É CURTO
A Marinha do Brasil alerta que essa é uma oportunidade única para os moradores de Araguaína e região, já que os serviços são realizados de forma itinerante e não têm data para retornar.
Quem não comparecer à sede da Secretaria do Esporte, Cultura e Lazer nos dias 8 e 9 de maio terá que buscar atendimento na sede da Capitania Fluvial em Palmas, o que pode representar custos adicionais e dificuldades de deslocamento.
INFORMAÇÕES COMPLETAS ONLINE
A relação completa dos documentos necessários para cada tipo de serviço, bem como os valores atualizados da GRU, pode ser consultada diretamente no site da Marinha do Brasil, por meio do endereço eletrônico:
www.marinha.mil.br/dpc
No portal, o cidadão também encontra modelos de formulários, orientações sobre segurança da navegação e dados atualizados sobre legislações aplicáveis ao transporte náutico em todo o país.
