Após uma denúncia, o Ministério Público está apurando o contrato sem licitação da banca organizadora do concurso de Araguaína. O edital do certame está previsto ainda este ano com centenas de vagas ofertadas. A prefeitura também respondou em nota sobre a ação de investigação. 

A promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (16), para apurar uma denúncia anônima que alega irregularidades na contratação da banca organizadora que aconteceu sem licitação. 

A empresa responsável pela organização do concurso é o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), com sede em Brasília. O contrato tem validade até 1º de novembro de 2019.

O MPTO questionou à Secretaria Municipal de Administração de Araguaína se já houve a efetiva contratação do IDIB. Se caso já tiver efetivada a contratação, o Ministério Público quer saber o valor do contrato além de ter conhecimento se já existe data prevista para a realização do certame.

O outro lado

Em nota encaminhada ao Portal O Norte, a prefeitura de Araguaína informou que a contratação da empresa para realização do concurso público por dispensa de licitação foi realizada de acordo com o artigo 24 da Lei nº 8666/93. Informa ainda que a empresa será remunerada com o valor arrecadado com as inscrições. 

Pra finalizar a nota, a prefeitura reitera que todos os documentos do processo de contratação já foram encaminhados ao Ministério Público.