O Casa Legal isenta as famílias de taxas e custos cartoriais, além de prever outras medidas para facilitar a regularização de áreas urbanas - Crédito: Marcos Filho“É meu aniversário e este é o maior presente de toda a minha vida: o documento da minha casa, um sonho realizado”, comemorou Dileusa Marinho, moradora da Vila Goiás há 20 anos, durante a entrega dos títulos de regularização fundiária realizada na noite da última quarta-feira, 11 de junho, em Araguaína.
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A entrega foi a primeira de 2025 do programa Casa Legal, da Prefeitura de Araguaína, e beneficiou mais de 260 famílias com o título definitivo da casa própria. O programa é desenvolvido com apoio do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins, e do Cartório de Registro de Imóveis.
SEGURANÇA JURÍDICA
Durante o evento, o prefeito Wagner Rodrigues destacou a importância da iniciativa para as famílias.
“Esse projeto valoriza o imóvel, proporciona mais qualidade de vida e garante ao cidadão o direito de dizer com orgulho: ‘tenho o título definitivo da minha casa’. É um instrumento fundamental para qualquer família”, afirmou o prefeito.
COMO FUNCIONA O CASA LEGAL
O processo de regularização fundiária segue várias etapas:
Levantamento documental da área ocupada;
Trabalho topográfico para mapear e individualizar os lotes;
Visitas sociais para conhecer a realidade de cada família;
Organização dos dados e envio ao cartório, que emite a Certidão de Regularização Fundiária.
Segundo a superintendente do programa, Vânia Sousa, a equipe técnica tem conseguido mais agilidade nas ações. “Na Vila Goiás, foram apenas quatro meses de processo. Esse é um programa que realiza sonhos, traz segurança jurídica e dignidade social”, destacou.
ISENÇÃO DE CUSTOS E ACESSO FACILITADO
Criado pelo Decreto Municipal nº 061/2021, o Casa Legal isenta as famílias de taxas e custos cartoriais. Podem participar moradores de áreas públicas ou privadas ocupadas até 2016, com prioridade para quem está no CadÚnico, recebe benefícios sociais ou possui renda familiar de até cinco salários mínimos.
O corregedor-geral de Justiça, Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou a importância da parceria com a Prefeitura: “O Casa Legal traz cidadania, segurança e dignidade para quem mora em imóveis ainda não regularizados”.
Desde 2021, mais de 3 mil imóveis já foram regularizados, beneficiando moradores dos setores Coimbra, Carajás, Céu Azul, Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Couto Magalhães, Ana Maria e Tereza Hilário.
PRÓXIMOS BAIRROS CONTEMPLADOS
As próximas regiões a receberem o programa serão os bairros Parque Bom Viver e Barros, seguindo o cronograma de visitas técnicas e coleta de documentos dos moradores.
INFRAESTRUTURA EM EXPANSÃO
Além da regularização fundiária, a Vila Goiás está sendo beneficiada com obras estruturantes:
Via Norte (segunda etapa), em fase final de construção;
Avenida Siqueira Campos, que ligará o bairro ao centro de Araguaína;
Parques Urbanos e bacias de detenção, como a BDN 2, para contenção de alagamentos;
Pavimentação asfáltica em andamento.
O secretário de Infraestrutura, Frederico Prado, reforçou que a regularização é parte de um conjunto de investimentos. “Embora seja um bairro pequeno, a Vila Goiás sai hoje da irregularidade e entra em uma nova fase de desenvolvimento”, afirmou.
PARA QUEM VIVE O SONHO
Silvia Dias Ferreira, moradora desde 2009, também expressou a emoção: “Hoje eu durmo feliz, na minha casa. Achei o processo rápido e fui muito bem atendida. Só tenho a agradecer”.
