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ARAGUAÍNA

Prefeitura alerta cidadãos sobre soltura de fogos no Réveillon

20 dezembro 2023 - 11h09

A tradição de soltar fogos de artifício durante o Réveillon precisará ser feita com mais responsabilidade em Araguaína, neste ano. A Lei Municipal 3392, de maio de 2023, proíbe a queima de artefatos pirotécnicos com estouros ou estampidos, que causam poluição sonora, e  abrange fogos, foguetes, morteiros e baterias. Estão liberados os artefatos que produzem apenas efeitos visuais.

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Nicásio Mourão, diretor do Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações), lembra que, por se tratar de um momento de curta duração, não há viabilidade para que os fiscais consigam fazer o flagrante das situações irregulares. Mas a colaboração da população é fundamental para garantir o respeito ao próximo.
 
“Acima de tudo, contamos com a consciência dos cidadãos, porque o barulho dos fogos é prejudicial para pets, pessoas acamadas, pessoas com autismo, entre outras condições. Contudo, caso o cidadão flagre o desrespeito, é possível registrar em vídeo, deixando clara a localização do imóvel ou identificação do responsável para que possamos proceder com as avaliações posteriores”, informa Nicásio.
 
Prejuízos para a saúde
 
O barulho causado pelos fogos é bastante nocivo para crianças, jovens e adultos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Essas pessoas possuem uma sensibilidade maior para sons e os estampidos e estouros podem desencadear crises e pânico nos autistas. Os ruídos também são altamente prejudiciais para animais de estimação, principalmente cães e gatos, que apresentam reações diversas, como fugas, convulsões e doenças cardíacas e imunológicas a longo prazo.
 
De olho nas legislações
 
Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os municípios podem legislar sobre a proibição na soltura de fogos de artifício. Além da Lei Municipal, a Lei Estadual 4.133, de janeiro de 2023, também proíbe a soltura de artefatos com estampido ou estouro em áreas públicas ou particulares.
 
“Todos os eventos particulares de Ano Novo que pediram autorização para o município estão sendo devidamente informados sobre o uso dos fogos e contamos com a colaboração de toda a população nas iniciativas individuais para evitar transtornos maiores”, reforça o diretor do Demupe.
 
No Réveillon 2024 promovido pela Prefeitura de Araguaína, na Via Lago, os fogos serão soltos em uma ilha no Lago Azul, respeitando o distanciamento necessário e com predominância de efeitos visuais.
 
Multas e outras obrigações
 
A Lei Municipal prevê multa de R$ 1.000,00 em caso de desobediência e apreensão dos produtos. Se houver reincidência em estabelecimento privado, a multa é aplicada em dobro e o registro de funcionamento é cassado. Já a Lei Estadual determina o pagamento de multa de R$ 1.500,00 para pessoa física e R$ 4.000,00 para pessoa jurídica.
 
A legislação do Município também determina que os estabelecimentos que comercializam fogos de artifício e artefatos pirotécnicos devem fixar placas, em local de fácil visibilidade, com menção à proibição da lei.
 
Se usar, faça com segurança
 
O tenente-coronel Clóvis Carneiro, comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros de Araguaína, chama atenção para alguns comportamentos de segurança durante a soltura dos fogos. O primeiro deles é adquirir produtos com certificação e de fornecedores confiáveis. Fogos caseiros ou ilegais não atendem as normas de fabricação e colocam em risco a integridade física do usuário.
 
“Fundamental também é escolher um local propício, aberto, longe de prédios, árvores, rede elétrica e outras estruturas. Importante também é manter uma distância de pelo menos 30 metros entre os espectadores e o lugar de soltura. Queremos que as pessoas celebrem e que evitem que o espetáculo se transforme em tragédia”, recomenda o comandante.
 
Confira outros procedimentos:
 
- Use equipamentos de segurança, como luvas e óculos
- Mantenha um balde de água ou extintor de incêndio por perto para agir em casos de emergência
- Apenas adultos devem manusear os fogos
- O responsável pela soltura deve estar sóbrio e consciente das normas de segurança
- Descarte os restos dos fogos de artifício de maneira segura e de acordo com as regulamentações locais
- Não deixe resíduos inflamáveis espalhados, reduzindo, assim, o risco de incêndios posteriores

*Prefeitura de Araguaína