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ESCUTA PÚBLICA

Primeira oitiva da Política Nacional da Lei Aldir Blanc reuniu mais de 50 artistas em Araguaína

16 maio 2024 - 09h44

Mais de 50 artistas e produtores culturais de diversos segmentos se reuniram no auditório da Praça CEU, no último dia 14, para a primeira escuta pública de aplicação dos recursos da Política Nacional da Lei Aldir Blanc (PNAB). Regulamentada pela Lei Federal 14.017/2020, o segmento cultural no Brasil será contemplado com R$ 15 bilhões nos próximos cinco anos. Para Araguaína, a previsão é receber R$ 1,2 milhões anualmente até 2027.

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A oitiva teve caráter explicativo para apresentar o conceito da PNAB, as etapas a serem seguidas, regras de distribuição do recurso conforme as exigências do Governo Federal e um momento para os artistas tirarem suas dúvidas.
 
“A participação da classe artística é de grande importância nesse processo, pois a efetivação das diretrizes serão decididas por eles em consonância com o Conselho Municipal de Política Cultural”, afirmou o secretário do Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína, Edson Gallo.
 
Dentre os participantes presentes estava a artista plástica Vera Leite, que atua há 40 anos no segmento. Ela afirma o quanto as políticas nacionais contribuem para a manutenção do trabalho dos artistas nos municípios.
 
“Nos últimos anos, os artistas estão sendo mais valorizados, com leis que nos ajudam a divulgar o nosso trabalho, até mesmo no processo criativo, porque, sem recursos, a gente não teria como. Enfim, eu estou muito feliz pelos acontecimentos atuais”, reforçou Vera.
 
“É uma nova oportunidade, que acredito que dará mais força para nós trabalharmos em nossos projetos”, complementou o músico Rai Lima.
 
Diferenciais do PNAB
 
Luiz Navarro, assessor técnico da Secretaria da Cultura, apresentou todos os detalhes da lei para os artistas e ressaltou os recursos atenderão melhor os segmentos culturais mais expressivos na cidade.
 
“É um processo contínuo de investimento que contribui com o fortalecimento do mercado de trabalho dos fazedores de cultura do município. Essa política tem como essência contribuir com o acesso da população a bens culturais, priorizando sempre que possível todos os rincões da nossa cidade com um olhar especial às periferias, áreas rurais, entre outros”, pontuou Navarro.
 
Nessa primeira oitiva, foram apresentadas as metas e ações definidas no portal Transfere.gov. Segundo o que prevê a lei, 75% do recurso deve ser destinado para ações gerais que incluem custos operacionais, obras, reformas, fomento cultural e aquisição de bens culturais e os outros 25% são para Política Nacional Cultura Viva com ênfase nos pontos de cultura.
 
As próximas etapas municipais incluem a reunião com o Conselho de Cultura e um segundo encontro com a classe, até o final deste mês de maio, para definir a distribuição dos recursos.
 
Qualificação para elaboração de projetos
 
Durante a consulta pública também foi anunciada que está em processo de licitação a empresa que ministrará uma qualificação para os artistas interessados em se inscrever no edital da PNAB.
 
“Com base nas últimas experiências das leis que liberaram recursos para os artistas e produtores culturais, percebemos que a maioria teve dificuldade ao elaborar os projetos e consideramos essa a etapa mais importante no processo seletivo “, explicou Edson Gallo.

*Prefeitura de Araguaína