Para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência com a comunicação da Receita Federal recebida em 2021. - Crédito: Divulgação

A Caixa Econômica Federal informou que, a partir desta sexta-feira (2), disponibilizará R$ 6,3 bilhões em crédito pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

No começo do mês, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que autorizou uma nova rodada do programa de crédito para minimizar a crise econômica em razão da pandemia. Apesar dos apelos do Congresso Nacional por um aporte maior de recursos, o governo informou que ia destinar R$ 5 bilhões ao fundo garantidor das operações.

Nesta sexta, o banco anunciou o novo limite autorizado pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações), que pretende auxiliar empreendedores e pequenas empresas que necessitam de crédito, com objetivo consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.

A instituição destacou, ainda, que foi a que mais concedeu crédito para micro e pequenas empresas por meio do Pronampe, em um total de R$ 15,6 bilhões. "Somando as demais linhas de crédito, desde o ano passado, foram contratados R$ 35 bilhões para mais de 300 mil micro e pequenos empresários", afirmou em comunicado.

Como solicitar

O Giro Caixa Pronampe é destinado a microempresas com receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil e empresas de pequeno porte com receita bruta de até R$ 4,8 milhões, no ano de 2020.

O prazo total da operação é de 48 meses, sendo 11 de carência e financiamento em 37 parcelas. A taxa de juros é igual à taxa básica (Selic) + 6% ao ano.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), tornou o programa uma política oficial permanente de crédito do governo, para além da pandemia da covid-19. Pelo desenho que vigorou até o fim do ano passado, o custo do financiamento para o tomador era de 1,25% mais a taxa básica de juros, a Selic. 

O aumento dos juros foi colocado para atrair bancos à nova rodada, uma vez que o porcentual da carteira que será garantido pelo fundo público em caso de inadimplência será menor. Como isso eleva o risco para a instituição financeira, a remuneração precisa ser maior.

O crédito poderá chegar até R$ 150 mil por empresa, somadas as operações já contratadas. Os recursos podem ser utilizados para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento.

"Além de realizar reformas e adquirir máquinas e equipamentos, por exemplo, as micro e  pequenas empresas podem utilizar os recursos para despesas operacionais, como pagamento de salário, compra de matérias-primas, mercadorias etc", explica a instituição financeira.

Para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência com a comunicação da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa.

Outra linda de crédito

De acordo com a Caixa, a linha de crédito Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas) pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do tamanho da empresa e da modalidade de financiamento, com carência de até 12 meses.

Para ter acesso, é necessário consultar o tutorial do Sebrae, que tem orientações e
informações sobre como utilizar o crédito. Em seguida, a empresa poderá preencher um formulário no site CAIXA Com sua Empresa e solicitar interesse pelo crédito.

"Um gerente ofertará o pacote de soluções financeiras do banco, de acordo com as
necessidades das empresas e acompanhamento empresarial pelo Sebrae. Caso prefiram, os clientes também podem fazer a solicitação diretamente nas agências da Caixa", destacou o banco.