BC reforça regras de instituições financeiras para impedir atuação do crime organizado - Crédito: Shutterstock

As instituições financeiras devem bloquear todas as transações destinadas a contas suspeitas de envolvimento em fraudes. A medida foi anunciada pelo Banco Central do Brasil (BC) em setembro e entrou em vigor neste mês, com prazo final para adaptação dos bancos até esta segunda-feira (13).

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A regra vale para transações realizadas com qualquer instrumento de pagamento, e os bancos devem utilizar todas as informações disponíveis — incluindo sistemas eletrônicos e bancos de dados públicos ou privados — para identificar contas suspeitas.

O BC também determinou que as instituições comuniquem os titulares das contas sobre o bloqueio, quando houver suspeita de fraude.

PIX E CHAVES BLOQUEADAS

No início deste mês, o BC passou a bloquear automaticamente chaves PIX indicadas como usadas em golpes e fraudes. Após a marcação, não é possível iniciar nem receber transações usando essas contas, nem registrar novas chaves PIX vinculadas ao mesmo CPF ou CNPJ.

NOVOS LIMITES E REGRAS PARA INSTITUIÇÕES

Além do bloqueio de contas suspeitas, o BC anunciou outras medidas de segurança:

• Limites menores de transferência via PIX e TED (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas conectadas ao sistema financeiro por prestadores de serviços de tecnologia (PSTIs).

• Aprovação prévia do BC para novas instituições financeiras, com regras mais rigorosas.

• Confirmação de certificação técnica para operar no sistema.

Instituições de pagamento não autorizadas e prestadores de serviços de tecnologia podem representar riscos como lavagem de dinheiro, fraudes e prejuízos econômicos.

ATAQUES HACKER E ENVOLVIMENTO DO CRIME ORGANIZADO

Nos últimos meses, ataques hacker afetaram diversas instituições:

• A fintech Monbank teve R$ 4,9 milhões desviados, sendo que R$ 4,7 milhões já foram recuperados.

• A Sinqia, responsável por conectar bancos ao sistema PIX, registrou desvio de aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.

• A C&M Software também sofreu ataque à sua infraestrutura tecnológica.

Além disso, a Polícia Federal desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que utilizava fundos de investimento e fintechs para lavar dinheiro e ocultar patrimônio, deixando de pagar mais de R$ 7,6 bilhões em impostos.

REFORÇO NA SEGURANÇA FINANCEIRA

O BC reforça que todas as medidas visam aumentar a segurança do sistema financeiro, coibir crimes organizados e proteger os usuários, garantindo que operações fraudulentas sejam rapidamente identificadas e bloqueadas.