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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Facebook é condenado a pagar multa milionária por vazamento de dados de brasileiros

23 agosto 2022 - 11h58Por R7 Notícias

O Facebook foi condenado, nesta terça-feira (23), a pagar uma multa no valor de R$ 6,6 milhões pelo vazamento de dados de usuários brasileiros em 2018. A decisão é da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os dados de usuários da rede social foram repassados à Cambridge Analytica – consultoria britânica de marketing político contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2016.

O ex-CEO da Cambridge Analytica, Alexander Nix, confirmou em audiência no Parlamento britânico, realizada em 2018, que a empresa utilizou dados privados de usuários do Facebook que foram coletados por meio de um aplicativo de teste de personalidade.

Estima-se que 87 milhões de pessoas em todo o mundo foram afetadas pelo vazamento, incluindo 443 mil brasileiros.

As investigações concluíram que o compartilhamento ilegal ocorreu por meio do aplicativo de teste de personalidade, o “This Is Your Digital Life”, que tinha uma brecha nas configurações de privacidade. 

"Na época, fizemos grandes mudanças em nossa plataforma, restringindo significativamente as informações que os desenvolvedores de aplicativos poderiam acessar", disse Harry Kinmouth, consultor jurídico geral do Facebook às autoridades britânias em 2019.

O Facebook argumenta que não houve indícios de que dados dos brasileiros tenham sido transferidos à Cambridge Analytica e que, portanto, não haveria que se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados. As alegações não foram aceitas pela Senacon e a multa foi estabelecida. Caso opte por não recorrer da decisão, a empresa de Mark Zuckerberg poderá ter a multa reduzida em até 25%.

A consultoria britânica Cambridge Analytica, fundada pelo bilionário norte-americano Robert Mercer e Steve Bannon, ex-conselheiro da Casa Branca, encerrou as atividades poucos meses após a revelação do vazamento de dados.