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RENOVAÇÃO OBRIGATÓRIA

Adapec alerta agroindústrias sobre prazo de recadastramento

31 janeiro 2024 - 10h30

As empresas registradas no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) devem realizar, até o dia 31 de março, o recadastramento anual obrigatório para renovação de registro. A expectativa da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) é renovar os registros das 43 agroindústrias atualmente cadastradas no SIE.

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De acordo com o gerente de inspeção animal da Adapec, Antônio José de Souza Caminha, para a realização do recadastramento os empresários devem procurar o escritório da Adapec do seu município e apresentar a documentação. “É importante manter o cadastro atualizado, pois, em caso de não recadastramento, a empresa será desligada do SIE, por isso, alertamos os empresários para providenciarem a documentação o quanto antes e não deixar para a última hora”, destaca Antônio José.

Para o recadastramento deve ser apresentado: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do Dare referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico e cópia do contrato social e certificado de regularidade. Além disso, o boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente.

Vale lembrar que, caso algum documento tenha perdido a validade ou sofrido qualquer alteração, o empresário deverá atualizá-lo e entregar duas vias. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone (63) 3218-2138.

Dados

O Tocantins possui 43 agroindústrias cadastradas no SIE, sendo sete abatedouros frigoríficos; 15 unidades de beneficiamento de carnes e produtos cárneos, 16 laticínios, três de pescado, uma unidade de beneficiamento de mel e uma granja avícola. Dessas, 14 empresas possuem registros no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).