Propostas apresentadas por Mantoan incluem banco de dados estadual e inserção de fotos de desaparecidos em contas de serviços e internet - Crédito: Tânia RêgoDois projetos de lei voltados ao acompanhamento de pessoas vulneráveis desaparecidas foram protocolados pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
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CADASTRO ESTADUAL DE DESAPARECIDOS
O primeiro projeto propõe a criação do Cadastro Estadual de Crianças, Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos Desaparecidos. A iniciativa prevê a coleta de informações detalhadas, como características físicas, dados pessoais e circunstâncias do desaparecimento, organizadas em uma base de dados sob responsabilidade do Governo do Estado.
O PL inclui o uso de tecnologias avançadas, como inteligência artificial para simulação do envelhecimento facial, e permite convênios com órgãos públicos, ONGs e empresas privadas para reforçar a rede de apoio à localização dos desaparecidos.
AMPLIAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE DESAPARECIDOS
O segundo projeto altera a Lei nº 3.469, de 2019, ampliando a obrigatoriedade de veiculação de fotografias de pessoas desaparecidas nas contas mensais enviadas aos consumidores. A proposta inclui pessoas com deficiência, sem limite de idade, e estende a lei para empresas de internet e operadoras de TV por assinatura, somando-se às concessionárias de água, energia e telefonia já previstas.
Eduardo Mantoan ressalta que “essas propostas fortalecem a rede de proteção às famílias que vivem o drama de um desaparecimento. É nosso dever utilizar todos os recursos possíveis para enfrentar essa realidade com sensibilidade e eficiência”.
Se aprovadas, as empresas terão até 180 dias após a publicação das leis para se adequarem às novas exigências.
AÇÃO DE COLETA DE DNA
O Tocantins aderiu recentemente à Campanha Nacional de Coleta de DNA de Familiares de Pessoas Desaparecidas 2025, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em parceria com as Secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal.
O objetivo é coletar material genético de familiares para confrontação com informações já registradas nos bancos estaduais e no Banco Nacional de Perfis Genéticos. Segundo a SSP-TO, o Tocantins registrou 288 pessoas desaparecidas apenas no primeiro semestre de 2025. A campanha segue até 15 de agosto, com pontos de coleta em 12 cidades do estado.
