Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), a justiça determinou que a Secretaria de Estado da Saúde esclareça como será o processo de transição das empresas prestadoras de serviço de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal no Hospital e Maternidade Dona Regina. 

No próximo dia 31 vence o contrato com a atual prestadora de serviço e outra empresa assumirá. O motivo da fiscalização é esta mudança para a empresa baiana Associação Saúde em Movimento.

Segundo a decisão, a secretaria de saúde deverá apresentar o cronograma de transição para a nova empresa vencedora do processo licitatório. 
Também deverão ser informadas a relação dos profissionais que participarão do processo, a situação dos insumos, a troca de equipamentos e a questão da assistência aos pacientes.

Além disso, a Secretaria de Saúde deverá apresentar informações sobre a nova empresa contratada para assumir a UTI pediátrica do Hospital Infantil, se manifestar sobre a falta de desfibrilador e de médicos para escala na unidade.