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PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Governador assina acordo para combater o desmatamento ilegal no Tocantins

24 novembro 2023 - 08h49

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, deu um passo significativo em direção à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável, ao assinar o Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins, juntamente com os secretários de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; da Agricultura e Pecuária, Jaime Café; e do presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme. O compromisso foi formalizado nesta quinta-feira, 23, em reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos.

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Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa destacou que o estado do Tocantins é privilegiado com riquezas naturais, que devem ser preservadas. “Temos a necessidade urgente de proteger o seu legado ambiental e econômico. O desmatamento ilegal é uma ameaça à biodiversidade e à qualidade de vida das comunidades. Com este pacto, iremos aumentar a proteção ambiental, combater e buscar eliminar o desmatamento ilegal no Estado”, afirmou.  

“Essa iniciativa do Governo do Tocantins é para reforçar a conscientização do produtor rural de um modo geral, em situações que ele precisa ser orientado pelos órgãos estaduais em suas demandas. Este ato aqui é uma demonstração de preocupação do governador Wanderlei Barbosa em trabalhar em conjunto com os produtores, para que possamos evitar o desmatamento ilegal no nosso Estado”, pontuou o secretario de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou que o pacto fortalece a união do meio ambiente e da agricultura, da preservação e da produção. “Uma das primeiras solicitações do nosso governador Wanderlei Barbosa foi que as secretarias de Estado do Meio Ambiente e da Agricultura e Pecuária trabalhassem em conjunto, em prol dos tocantinenses. E eu e o secretário Jaime Café temos feito isso. Uma das maiores demandas dos produtores é a agilidade no CAR [Cadastro Ambiental Rural] e posso afirmar que foi feita a contratação de um dos melhores sistemas de análise. O caminho é o meio ambiente e a agricultura, preservação e produção, andarem juntos. Este ato fortalece isso de maneira extraordinária”, expressou Marcello Lelis. 

Pacto pelo Desmatamento Ilegal Zero no Tocantins  

O pacto estabelece uma aliança entre o Governo do Estado e as entidades representativas dos setores econômicos, visando eliminar o desmatamento ilegal no Tocantins até o ano de 2030. Os compromissos dos participantes são claros e abrangentes, buscando o cumprimento estrito das leis ambientais e a promoção de práticas sustentáveis na atividade econômica.

O diretor da Uniggel Sementes, Fausto Garcia, enfatizou no evento que a ação conjunta, entre o Governo do Tocantins e o setor econômico, é de extrema importância. “Eu acho que a atitude do Governo do Tocantins, de trazer todo o setor produtivo para assinar um pacto, demonstra que os empresários e os produtores do Tocantins, que realmente fazem o seu trabalho da forma correta, estão alinhados com os órgãos ambientais do nosso Estado, que se comprometem em dar mais agilidade nos processos. Esta ação que o governador Wanderlei Barbosa está fazendo é de extrema importância para o desenvolvimento econômico do Estado”, concluiu. 

Compromissos e metas definidas

O Governo do Tocantins assume a responsabilidade de implementar o Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), para aprimorar o monitoramento e a fiscalização de propriedades; incentivos à regularização ambiental, por meios que facilitem o processo de regularização ambiental das propriedades rurais; análise acelerada do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, consequentemente, a adesão ao Programa Regularidade Ambiental; adotar providências para melhoria das condições técnicas e de pessoal para análises do CAR no Naturatins; e promoção da celeridade nos processos de licenciamento ambiental.

Celeridade na regulamentação e na publicação das leis ambientais estaduais, como a Lei n° 3.804, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, definindo procedimentos para a emissão da licença ambiental; o Zoneamento Ecológico Econômico e o Código Florestal Estadual; desburocratizar os procedimentos de geração, obtenção e utilização de Cotas de Reserva Ambiental, a fim de possibilitar e desburocratizar a compensação das Reservas Legais dos imóveis rurais, nos termos da Lei Federal n° 12.651, de 25 de maio de 2012.

Além disso, o Governo do Tocantins garante fortalecer os órgãos ambientais por meio de melhorias estruturais, definir o cumprimento de metas, visando ao aperfeiçoamento da prestação do serviço público de forma célere, integrar sistemas para facilitar o fluxo de trabalho, firmar acordos com instituições financeiras para incentivar o crescimento econômico sustentável e promover práticas de uso sustentável do solo e tecnologias de produção disseminando práticas de agricultura de baixo carbono, promovidas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro). Já o setor econômico, por sua vez, compromete-se a não realizar desmatamento ilegal, respeitar todas as leis ambientais vigentes e investir em práticas agrícolas modernas e sustentáveis.

*Secom Tocantins