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EXERCÍCIO DE 2023

Governo do Tocantins entrega Balanço Geral das Contas antecipadamente ao TCE

03 abril 2024 - 11h29

O Governo do Tocantins entregou, nessa terça-feira, 2, antes da conclusão do prazo regimental, o Balanço Geral das Contas referente ao exercício de 2023. Os relatórios consolidados foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, e o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura.

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"Embora o prazo regimental de entrega se estenda até 5 de abril, os esforços concentrados da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda permitiram que as análises das contas e a elaboração dos relatórios ocorressem antes do previsto", destacou José Humberto Muniz Filho.

O gestor da CGE também ressaltou a importância desse ato para a melhoria dos serviços públicos. "Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas também é um ato de transparência pública que promove o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos", afirmou.

As contas foram recebidas pelo conselheiro decano do TCE/TO e titular da 3ª Relatoria, José Wagner Praxedes, que afirmou levar à apreciação das contas dentro do prazo legal, até 30 de junho. A entrega formal do relatório das contas consolidadas foi feita no Protocolo do Tribunal ao coordenador do setor, Edmilson Lacerda.

Composição das Contas Consolidadas

A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. "Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE/TO e as Constituições Federal e Estadual", explicou a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara.

O Balanço será analisado pelo Tribunal de Contas que emitirá um parecer para embasar o julgamento das contas pela Assembleia Legislativa do Estado.

A entrega das contas nessa terça-feira também contou com a presença da gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, e da diretora de Controle da Gestão Governamental e Prevenção à Corrupção, Kilvânia Rodrigues de Melo Miranda.