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CONSEQUÊNCIAS E DIREITOS

Instituições de ensino com polos de pós-graduação são descredenciadas no Tocantins

18 janeiro 2024 - 17h01

Recentemente, o MEC descredenciou várias instituições, o que trouxe importantes questionamentos para estudantes e profissionais da educação acerca da validade dos diplomas e dos direitos dos afetados.

Significado e causas do descredenciamento

O descredenciamento de instituições de ensino superior (IES) pelo MEC é uma situação de grande impacto para toda a comunidade acadêmica. Significa que a instituição perde o reconhecimento do Ministério da Educação para ofertar ensino superior, o que leva a consequências graves tanto para a instituição quanto para os alunos matriculados.

As causas geralmente estão relacionadas a fatores como falhas na estrutura pedagógica, infraestrutura inadequada, corpo docente insuficiente ou não qualificado, entre outros problemas que afetam a qualidade da educação ofertada.

Consequências do descredenciamento

Vinte e oito instituições de ensino superior foram descredenciadas recentemente, reforçando o esforço contínuo do MEC em garantir a qualidade da educação superior no Brasil. As consequências para as IES descredenciadas incluem, entre outras medidas, a proibição do ingresso de novos estudantes e a obrigação de entregar documentos acadêmicos aos alunos regulares, tornam-se impedidas de protocolar novos processos de credenciamento por dois anos.

Direitos dos Alunos e Procedimentos

Os alunos, por sua vez, preocupam-se com a garantia de que receberão seus diplomas e a transferência para outra IES para concluir seus estudos. Diante desse cenário, é crucial manter-se informado e buscar orientação junto à sua IES sobre os próximos passos. Verificar a publicação dos avisos e manter-se em contato com o órgão educacional responsável pela gestão do curso são ações recomendadas nesse momento.

Validade dos Diplomas

É importante destacar que mesmo que uma faculdade seja descredenciada, os diplomas expedidos enquanto a instituição era reconhecida pelo MEC mantém sua validade nacional, conforme a Lei n° 9.394/96, porém não traz garantias aos graduandos matriculados.

Legislação e Procedimentos

A Portaria SERES/MEC Nº 479, de 11 de dezembro de 2023, detalha todas as obrigações e penalidades impostas às IES e suas mantenedoras. As instituições têm prazos específicos para cumprir com as exigências, incluindo a publicação da decisão de descredenciamento em jornais de grande circulação e a indicação de onde os alunos podem receber atendimento e documentação acadêmica.

Envolvimento da Comunidade Acadêmica

A participação dos estudantes e demais envolvidos é essencial para compartilhar informações úteis e ajudar outros alunos a navegar por estes desafios. Comentários e relatos de experiências podem contribuir para um diálogo mais amplo e para a compreensão do impacto dessa medida, visando avançar para um sistema de ensino superior cada vez melhor.

O descredenciamento de faculdades pelo MEC é um tema que continua a evoluir, e é fundamental que os estudantes afetados compreendam seus direitos e busquem orientação para mitigar os impactos dessa situação.

Faculdades descredenciadas em 2023 pelo MEC, divulgadas no Diário Oficial da União

IOA - Instituto Educacional das Américas – IEA Educacional (cód. e-MEC nº 17395), mantido pela IEA Faculdade de Educação Superior Ltda. (cód. e-MEC nº 17828), inscrita no CNPJ sob o nº 35.974.642/0001-76

Trevisan Escola Superior de Negócios – TEN (cód. e-MEC nº 14878) mantida pela Faculdade Trevisan Ltda. (cód. e-MEC nº 873), inscrito no CNPJ sob o nº 03.195.861/0001-60

Escola Superior de Marketing – ESM (cód. e-MEC nº 1296), mantida pela Sociedade Recifense de Estudos de Ciências Humanas (cód. e-MEC nº 864), inscrita no CNPJ sob o nº 10.568.061/0001-03

Faculdade Tecnológica de Limoeiro do Norte: Ladislau Pereira – FTLN (cód. e-MEC nº 21857), mantida pela Fundação Cariri (cód. e-MEC nº 16733), inscrita no CNPJ sob o nº 19.345.978/0001-13

Faculdade Santo Antônio de Feira de Santana – FSAF (cód. 22310), mantida pela SEEA – Sociedade de Estudos Empresariais de Alagoinha Ltda. (cód. e-MEC nº 2079), inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.928/0001-00

Faculdade INPG de Blumenau – FACINPG (cód. e-MEC nº 20096), mantida pelo IPPG – Instituto Paulista de Pós-graduação Ltda. ME (cód. e-MEC nº 16348), inscrita no CNPJ sob o nº 07.083.689/0001-04

Faculdade Madalena Sofia (cód. e-MEC nº 18158), mantida pela Faculdade Madalena Sofia Ltda. (cód. e-MEC nº 15757), inscrita no CNPJ sob o nº 04.935.903/0001-15

Faculdade de Tecnologia e Ciências do Alto Parnaíba – FATAP (cód. e-MEC nº 4740), mantida pelo Instituto de Ensino Superior de Patrocínio – IESP Ltda – ME (cód. e-MEC nº 3030), inscrita no CNPJ sob o nº 07.736.823/0001-29

Faculdade do Sertão do Araripe – FASA (cód. e-MEC nº 21891), mantida pelo Instituto de Educação CCI – Colégio e Curso Interativo Ltda. (cód. e-MEC nº 18032), inscrito no CNPJ sob o nº 29.655.729/0001-88,

Centro de Ensino Superior Riograndense Guaporé – CESURG Guaporé (cód. e-MEC nº 20534), mantido pela Sociedade Educacional Guaporé Ltda. ME (cód. e-MEC nº 16439), inscrita no CNPJ sob o nº 21.669.095/0001-00

Faculdade do Sertão do São Francisco – FASF (cód. e-MEC nº 21514), mantida por Hosanete de Souza Medeiros ME (cód. e-MEC nº 16604), inscrita no CNPJ sob o nº 21.238.637/0001-90

Faculdade Prisma de Apucarana – FPA (cód. e-MEC nº 21505), mantida pelo Instituto Prisma Educacional Ltda. ME (cód. e-MEC nº 16595), inscrita no CNPJ sob o nº 08.660.703/0001-58

Faculdade Vasconcellos & Souza (cód. e-MEC nº 3039), mantida pelo Instituto Vasconcellos & Souza (cód. e-MEC nº 1969), inscrita no CNPJ sob o nº 05.140.977/0001-28,

Faculdades Integradas Silva e Souza (cód. e-MEC nº 622), mantida pela Silva e Souza Sociedade Educacional (cód. e-MEC nº 405), inscrita no CNPJ sob o nº 34.294.546/0001-14

Faculdade Farus (cód. e-MEC 21310), mantida pela Sociedade de Ensino Nova Serrana Ltda. (cód. e-MEC nº 16523), inscrita no CNPJ sob o nº 23.037.196/0001-94

Faculdades Vale do Piancó – FAVAP (cód. e-MEC nº 19321), mantida pela Complexo Educacional Paraibano Ltda – ME (cód. e-MEC nº 16167), inscrita no CNPJ sob o nº 17.210.415/0001-92

Instituto Superior de Filosofia Berthier – IFIBE (cód. e-MEC nº 2346), mantido pelo Instituto Sagrada Família (cód. e-MEC nº 1536), inscrita no CNPJ sob o nº 92.047.646/0001-42

Faculdades Integradas de Jacarepaguá (cód. e-MEC nº 667), mantida pela Associação Jacarepaguá de Ensino Superior (cód. e-MEC nº 439), inscrita no CNPJ sob o nº 42.343.509/0001-87

Faculdade Fecomércio Roraima – FACORR (cód. e-MEC nº 20709), é mantida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Roraima (cód. e-MEC nº 16295), inscrita no CNPJ sob o nº 84.007.442/0001-50

Faculdade Hospital São Paulo de Muriaé – FAMEHSP (cód. e-MEC nº 20685), mantida pela Casa de Caridade de Muriaé – Hospital São Paulo (cód. e-MEC nº 16316), inscrita no CNPJ sob o nº 22.780.498/0001-95

Faculdade 2001 (cód. e-MEC nº 15833), mantida pelo Centro Educacional de Jardim São Paulo Ltda. – ME (cód. e-MEC nº 15199), inscrita no CNPJ sob o nº 08.313.866/0001-64

Instituto de Educação Superior e Inovação Persona (cód. e-MEC nº 17269), mantido pelo Instituto Superior de Educação Personalizada – ISEP (cód. e-MEC nº 17318), inscrita no CNPJ sob o nº 09.446.643/0001-38

Faculdade Promove de Alfenas (cód. e-MEC 21674), mantida pela Única Educacional Ltda. (cód. e-MEC nº 14675), inscrita no CNPJ sob o nº 10.739.240/0001-66

FACULDADE DE CIÊNCIAS DA BAHIA – FACIBA (cód. e-MEC nº 3216), mantida pelo Instituto de Educação Magistra Ltda (cód. e-MEC nº 17416), inscrita no CNPJ sob o nº 33.376.813/0001-30

Faculdade Campos Belos – UNICAMPO (cód. e-MEC nº 19277), mantida pela União Educacional Campos Belos Ltda. (cód. e-MEC nº 16156), inscrita no CNPJ sob o nº 17.120.723/0001-27

Faculdade de Administração de Chapadão do Sul – FACHASUL (cód. e-MEC nº 2456), mantida pela Sociedade Educacional do Centro-Oeste – SOECO (cód. e-MEC nº 1600), inscrita no CNPJ sob o nº 04.188.318/0001-07

Faculdade Innovate de Anápolis – INNOVATE (cód. e-MEC nº 20663), mantida pela Innovate Educacional Ltda. (cód. e-MEC nº 16469), inscrita no CNPJ sob o nº 22.153.884/0001-57

Faculdade Santo Agostinho – Fasa (cód. 2275)