Simplifica Exclusivamente Digital começa a valer neste domingo, 1º de agosto. - Crédito: DivulgaçãoA partir deste domingo, 1° de agosto, começa a valer a exclusividade digital para processos a serem protocolados na Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) de empresas públicas, sociedade de economia mista, sociedades anônimas, sociedades limitadas, empresário e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).
Abertura, alteração e baixa dessas naturezas jurídicas deverão ser realizadas obrigatoriamente pela internet por meio do portal Simplifica Tocantins. A presidente da Jucetins, Thaís Coelho, ressalta que a maioria dos registros de empresas no Tocantins já são feitos totalmente on-line, o que muda, a partir de agora, é a extinção total dos processos físicos.
“Tendo em vista a facilidade, a economia e a agilidade, resolvemos adotar o Simplifica exclusivamente digital. O cidadão não precisará mais ter custos com impressão em papel e deslocamento até a sede da Junta, bem como vai ver o seu processo tramitando de forma mais rápida, pois digitalmente tudo é mais ágil”, explica a presidente.
Assinatura gratuita
Para concluir um processo pela internet, o cidadão precisa de uma assinatura digital. Podem ser utilizadas a assinatura avançada ou o certificado digital.
A assinatura avançada é a forma mais fácil. Ela é gratuita e depende apenas de um cadastro no portal Gov.br. Essa nova modalidade tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita.
Manuais
Para auxiliar os usuários nesta nova fase, a Jucetins disponibiliza manuais em seu site (to.gov.br/jucetins) com o passo a passo para realizar os principais procedimentos, como a abertura de empresas.
Os manuais são intuitivos e mostram, do início ao fim, com textos curtos e imagens, o registro e a formalização de empresas pelo Simplifica.
Cronograma
Para as demais naturezas jurídicas, o prazo para uso exclusivo de assinatura digital começa a valer em 1° de setembro deste ano.
