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DECISÃO JUDICIAL

Justiça determina que Estado forneça informações sobre serviços no HGP

05 julho 2022 - 08h29


A demanda reprimida por procedimentos neurológicos nos hospitais do Estado foi alvo de decisão da Justiça, publicada na última sexta-feira, 01, determinando que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) preste informações sobre a quantidade de pacientes aguardando na fila para procedimentos neurocirúrgicos eletivos, bem como sobre os serviços de tomografia e ressonância magnética no Hospital Geral de Palmas (HGP). A ordem atende a pedidos postulados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE), no bojo de uma Ação Civil Pública (ACP). 

No procedimento, a promotora de Justiça Araína Cesárea solicitou a intimação do Estado do Tocantins para que, além dos esclarecimentos, apresente com urgência providências para manutenção da máquina de tomografia do HGP, bem como em relação ao encerramento do contrato da empresa prestadora de serviço, a fim de atender a demanda dos pacientes. Uma denúncia anônima protocolada no MPTO, no dia 10 de junho, indicava demora no atendimento a pacientes que aguardavam o procedimento. 

Na decisão, o juiz Gil Corrêa ainda solicitou informações detalhadas da demanda de consultas em neurocirurgia pré-operatória, com nome do paciente, data de ingresso na fila e especificação da patologia. Solicitou também, dados sobre a produção mensal de cirurgias neurológicas de urgência e emergência dos hospitais públicos estaduais, bem como o número detalhado de pacientes internados nos hospitais públicos do Estado que aguardam procedimento cirúrgico neurológico. 

O Despacho traz dados do Sistema de Gerenciamento de Lista de Espera da SES, de 27 de abril, que apontavam 139 pacientes aguardando procedimentos cirúrgicos neurológicos, sendo 16 neurocirurgias, oito embolizações e 20 arteriografias neurológicas. 

Ainda estabeleceu que, independente de novas intimações, a SES preste informações a cada 45 dias, estipulando três datas pré-estabelecidas. As próximas manifestações devem acontecer em 1º de agosto, 15 de setembro e 31 de outubro.