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ATENDIMENTO JURÍDICO

Núcleo de Atendimento às vítimas de crimes discute atuação com instituições de ensino superior

28 junho 2022 - 15h10

O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit) do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou na sexta-feira, 24, reunião com representantes do Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica) e Faculdade Serra do Carmo (Fasec), para alinhar sobre os principais pontos para a continuação dos atendimentos das vítimas por parte das instituições de ensino superior. 

O objetivo é que as instituições parceiras continuem fazendo os atendimentos jurídicos por meio dos núcleos de prática jurídica. 

Durante a reunião, o coordenador no Núcleo de Práticas Jurídicas da UniCatólica, professor Guilherme Augusto Martins Santos, explicou que neste semestre foram retomadas as atividades presenciais do núcleo para contemplar o Navit e para isso estão criando o fluxo de atendimento em diversas áreas do direito.

Já a coordenadora do curso de Direito da Fasec, professora Karine Alves Mota, falou que no momento existe dificuldade em realizar atendimentos que abarquem o criminal, posto que não há professores-orientadores à disposição, sendo possível atuar apenas nas áreas cíveis e trabalhistas. 

Diante das apresentações, a coordenadora do Navit, promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, informou que está desenvolvendo um curso sobre como as instituições de ensino poderão atuar na judicialização da prática criminal, o que resultará em apoio às vítimas e oportunizará aos acadêmicos maior contato com o processo penal. 

Como encaminhamento, a UniCatólica e Fasec elaborarão agenda de atendimento das vítimas que será divulgada posteriormente.

Navit

O núcleo foi instituído em fevereiro deste ano pelo MPTO, com a finalidade de oferecer atendimento e suporte às vítimas ou familiares que sofreram crimes violentos, sejam os domésticos, sexuais, patrimoniais ou relacionados a abuso policial, disponibilizando informações sobre o procedimento investigatório ou judicial, ou ainda prestando assistência social, de saúde e psicológica.