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TOCANTINS

TCE revoga decisão e autoriza continuidade de programa que encaminha jovens ao mercado de trabalho

06 agosto 2022 - 08h28Por G1 Tocantins

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizou que o Governo do Tocantins dê continuidade ao programa Jovem Trabalhador. Agora, o estado poderá manter o contrato com a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi) para selecionar e encaminhar 3 mil jovens ao primeiro emprego.

Após a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) contratar a Renapsi com dispensa de licitação, o TCE determinou a suspensão do contrato no dia 14 de julho, questionando os valores e a redução no número de jovens que seriam direcionados ao primeiro emprego. Também proibiu qualquer pagamento referente à contratação da entidade privada, além da celebração de novas contratações.

A primeira versão do projeto, chamada de ‘TO Mais Jovem', que previa a contratação de 6 mil jovens e seria realizado pelo Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), da Bahia, também foi suspensa pelo TCE. O governo cancelou com a primeira empresa e contratou a Renapsi, alterando o nome do programa para Jovem Trabalhador. Na época, a Setas informou que iria prestar os esclarecimentos ao TCE.

O órgão aceitou as explicações prestadas pela Setas, o conselheiro Alberto Sevilha, que também havia assinado a suspensão do contrato, autorizou a continuidade do programa e revogou a decisão anterior.

Com o valor de R$ 107.289.540,68 de recursos aprovados pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOEP), a Setas esclareceu que para definir o quantitativo de jovens, utilizou-se como parâmetro, dados do e o Ranking Nacional de Aprendizagem Profissional, demonstrando que o número de 3 mil jovens, ainda, ficou abaixo do potencial máximo.

A defesa também apresentou a memória de cálculo detalhada de como e quanto será gasto por jovem, além de esclarecer que não houve aumento no valor do contrato.