Dois projetos de lei serão enviados em breve para votação na Aleto - Crédito: Divulgação Após cobranças públicas e mobilizações da categoria, o Governo do Tocantins confirmou que retomará a execução do acordo firmado com a Polícia Penal. A informação foi divulgada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), garantindo o andamento das medidas acordadas no primeiro semestre de 2025.
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REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO E PLANTÕES
Entre os benefícios que voltam a ser aplicados está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário. O valor passa a ser de R$ 1.200 para policiais penais lotados em unidades prisionais e R$ 700 para os que atuam em funções administrativas.
Também será implementado o aumento no valor do plantão extra, que sobe de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.
NOVOS PROJETOS DEVEM CHEGAR À ALETO
Além das medidas imediatas, a Seciju informou que dois projetos estratégicos devem ser enviados à Assembleia Legislativa do Tocantins em breve: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS).
O PCCS prevê a exigência de nível superior para ingresso na carreira, amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365, um acréscimo de 326 vagas, e busca estruturar de forma definitiva a política de valorização da Polícia Penal.
PRESSÃO DA CATEGORIA FOI DECISIVA
A retomada do acordo ocorre após forte pressão da categoria, que cobrava o cumprimento integral dos pontos firmados. Nos últimos meses, os policiais penais realizaram assembleias e manifestações denunciando o descumprimento e exigindo avanços.
Segundo representantes da categoria, a mobilização foi determinante para reabrir a mesa de negociação e definir um novo cronograma de execução.
