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MEIO AMBIENTE

Tocantins debate desafios da regularização da política ambiental na COP

06 dezembro 2023 - 11h27

A Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2023 (COP 28) segue até o dia 12 oferecendo aos Estados da Amazônia Brasileira oportunidades de diálogos importantes. Um deles aconteceu nesta quarta-feira, 06, no painel "Cenários e Desafios da Regularização da Política Ambiental", promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal no Hub Amazônia.

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A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, participou do debate e lembrou que o Tocantins já tem 99% das propriedades rurais inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento estratégico para regularização ambiental no país. “O Código Florestal tem 11 anos e precisa de muito empenho para ser implementado. É um desafio complexo, já que cada estado amazônico tem suas características peculiares”, ressaltou.

Outro desafio, a análise do CAR, passo necessário para a regularização de propriedades que possuam passivos ambientais, é compartilhado pelos estados. No Tocantins, conforme explicou a superintendente, o investimento em um novo sistema de análise, já encaminhado pelo Estado, e a necessidade de reforço do corpo técnico, são etapas fundamentais para o processo. A modernização e estruturação dos órgãos ambientais do Estado, visando dar celeridade à validação do CAR, é uma das prioridades do Governo do Tocantins para o direcionamento de recursos do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins, além de uma das demandas apontadas pelo setor produtivo.

COP 28

Realizada em Dubai, nos Emirados Árabes, a COP 28 foi iniciada em 30 de novembro e segue até 12 de dezembro. O Governo do Estado participa do maior evento que debate as políticas de mitigação das mudanças climáticas do mundo levando seu Programa Jurisdicional de REDD+, iniciativa pioneira que representa a entrada do Tocantins no mercado voluntário internacional com a transação de créditos de carbono florestal jurisdicional.

No domingo, 3, o governador Wanderlei Barbosa assinou o Memorando de Entendimento (MoU) com a Coalizão Under2, se comprometendo a zerar as emissões de gases do efeito estufa (GEE) no Tocantins até o ano de 2050, demonstrando o compromisso do Tocantins com a descarbonização da atividade econômica e a promoção do desenvolvimento sustentável.

*Ascom